Recomendação Conjunta
Recomendação Conjunta n. 3/GP.CGJT, de 27 de setembro de 2013
Recomendação Conjunta
Recomendação Conjunta n. 3/GP.CGJT, de 27 de setembro de 2013
Recomenda o encaminhamento de cópia das sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no meio ambiente do trabalho ao Ministério do Trabalho e Emprego, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização.
Ao citar este item, use
https://hdl.handle.net/20.500.12178/33559Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Recomendação Conjunta n. 3/GP.CGJT, de 27 de setembro de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1322, p. 29-30, 30 set. 2013.Estes itens também podem interessá-lo
-
Termo de adesão de 1º de maio de 2012
Apresenta Termo de Adesão das Associações dos Magistrados do Trabalho ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Ministério da Saúde, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério da Previdência Social e a Advocacia-Geral da União, ... -
Extrato de Adesão [de 5 de novembro de 2014]
Publica extrato de adesão da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MEDICINA DO TRABALHO (ANAMT) ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Ministério da Saúde, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério da Previdência Social e a Advocacia Geral ... -
Extrato de Adesão de 11 maio 2011
Publica extrato de adesão dos TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, o CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, o MINISTÉRIO DA SAÚDE, o MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, o MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, com o ... -
Extrato de Protocolo de Cooperação Técnica [de 3 de maio de 2011]
Publica Extrato de Protocolo de Cooperação Técnica firmado entre TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT), MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (MPS) e a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), com o objetivo de conjugar ... -
Extrato de Adesão de 5 de novembro de 2014
Publica extrato de adesão da ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS (AMB) ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Ministério da Saúde, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério da Previdência Social e a Advocacia Geral da ... -
Ambiente do trabalho saudável
[por] Tem como objeto o meio ambiente e o meio ambiente do trabalho, e como sujeito o ser Humano trabalhador. A partir dessas duas, categorias, objeto e sujeito, analisar-se-á, o caminho percorrido para estabelecer normas jurídicas a reger a vida com saúde, que patrocine o bem viver físico, psíquico e social do indivíduo ... -
Perícias médicas e de segurança do trabalho : violação ou efetivação dos princípios do acesso à justiça, devido processo legal e do contraditório, na justiça do trabalho?
Analisa as perícias judiciais que têm por objeto a apuração da insalubridade e periculosidade nas atividades laborais e no ambiente de trabalho, observando, no processo trabalhista, a efetivação dos princípios constitucionais processuais. Mediante a análise da normatização que estabelece os parâmetros técnicos da ... -
Brasil. Lei n. 13.287, de 11 de maio de 2016
Acrescenta o art. 394-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres. -
Ato n. 170, de 6 de maio de 2002
Determina a presença do atestado da Consultoria Jurídica ou setor equivalente do tribunal solicitante quanto à força executória da ordem judicial quando do encaminhamento das solicitações de créditos adicionais destinadas ao pagamento de despesas decorrentes de liminares em mandado de segurança, cautelares ou antecipações ...
