Recomendação Conjunta
Recomendação Conjunta n. 3/GP.CGJT, de 27 de setembro de 2013
Collections
Recomendação Conjunta
Recomendação Conjunta n. 3/GP.CGJT, de 27 de setembro de 2013
Recomenda o encaminhamento de cópia das sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no meio ambiente do trabalho ao Ministério do Trabalho e Emprego, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/33559Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Recomendação Conjunta n. 3/GP.CGJT, de 27 de setembro de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1322, p. 29-30, 30 set. 2013.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Prescrição : cobrança de multas da competência da Justiça do trabalho
A Justiça do Trabalho desde a EC n. 45/2004 passou a ser competente para processar "as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho" (inciso VII do art. 114 da CF). As lides relacionadas com a autuação do Ministério do Trabalho e Emprego ... -
Ambiente do trabalho saudável
[por] Tem como objeto o meio ambiente e o meio ambiente do trabalho, e como sujeito o ser Humano trabalhador. A partir dessas duas, categorias, objeto e sujeito, analisar-se-á, o caminho percorrido para estabelecer normas jurídicas a reger a vida com saúde, que patrocine o bem viver físico, psíquico e social do indivíduo ... -
Termo de adesão de 1º de maio de 2012
Apresenta Termo de Adesão das Associações dos Magistrados do Trabalho ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Ministério da Saúde, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério da Previdência Social e a Advocacia-Geral da União, ... -
Extrato de Adesão [de 5 de novembro de 2014]
Publica extrato de adesão da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MEDICINA DO TRABALHO (ANAMT) ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Ministério da Saúde, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério da Previdência Social e a Advocacia Geral ... -
Extrato de Adesão de 11 maio 2011
Publica extrato de adesão dos TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, o CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, o MINISTÉRIO DA SAÚDE, o MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, o MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, com o ... -
Extrato de Protocolo de Cooperação Técnica [de 3 de maio de 2011]
Publica Extrato de Protocolo de Cooperação Técnica firmado entre TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT), MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (MPS) e a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), com o objetivo de conjugar ... -
Extrato de Adesão de 5 de novembro de 2014
Publica extrato de adesão da ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS (AMB) ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Ministério da Saúde, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério da Previdência Social e a Advocacia Geral da ... -
Perícias médicas e de segurança do trabalho : violação ou efetivação dos princípios do acesso à justiça, devido processo legal e do contraditório, na justiça do trabalho?
Analisa as perícias judiciais que têm por objeto a apuração da insalubridade e periculosidade nas atividades laborais e no ambiente de trabalho, observando, no processo trabalhista, a efetivação dos princípios constitucionais processuais. Mediante a análise da normatização que estabelece os parâmetros técnicos da ... -
Brasil. Lei n. 13.287, de 11 de maio de 2016
Acrescenta o art. 394-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres. -
Ato n. 170, de 6 de maio de 2002
Determina a presença do atestado da Consultoria Jurídica ou setor equivalente do tribunal solicitante quanto à força executória da ordem judicial quando do encaminhamento das solicitações de créditos adicionais destinadas ao pagamento de despesas decorrentes de liminares em mandado de segurança, cautelares ou antecipações ...
