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    Recomendação Conjunta

    Recomendação Conjunta n. 3/GP.CGJT, de 27 de setembro de 2013

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 30 set. 2013
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    PDF (106Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9704

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    Recomendação Conjunta

    Recomendação Conjunta n. 3/GP.CGJT, de 27 de setembro de 2013

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 30 set. 2013
    PDF (106Kb)

    Recomenda o encaminhamento de cópia das sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no meio ambiente do trabalho ao Ministério do Trabalho e Emprego, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/33559
    Authors
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Recomendação Conjunta n. 3/GP.CGJT, de 27 de setembro de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1322, p. 29-30, 30 set. 2013.
    Subject
    Insalubridade ; Condições de trabalho ; Encaminhamento ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Segurança do trabalho ; Sentença judicial ; Decisão judicial ; Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ; Cooperação ; Atividade insalubre
    Collections
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