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Ato Conjunto

Ato Conjunto n. 1, de 9 de janeiro de 2007

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.authorConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.contributor.otherConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2009-08-31T11:53:58Z
dc.date.available2009-08-31T11:53:58Z
dc.date.created2007-01-09
dc.date.issued2007-01-12
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 1, de 9 de janeiro de 2007. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 63-64, 12 jan. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/3309
dc.descriptionRevogado pelo Ato Conjunto n. 30, de 26 de agosto de 2013pt_BR
dc.descriptionRevoga o Ato n. 239/SEOF.GDGCA.GP, de 27 de setembro de 2005pt_BR
dc.descriptionInclui anexopt_BR
dc.description.abstractLimita os gastos com pessoal de que tratam os arts. 20, I, "b" e §§ 1º e 2º, III, "a" e 22, parágrafo único da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, para o Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho.pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/32560pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/4482pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT)pt_BR
dc.subjectLimitaçãopt_BR
dc.subjectDespesapt_BR
dc.subjectPessoalpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.titleAto Conjunto n. 1, de 9 de janeiro de 2007pt_BR
dc.type.atoAto Conjuntopt_BR
dc.identifier.number1
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.identifier.yearandnumber200700001

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