No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 1, de 9 de janeiro de 2007
Situation
RevogadoCollection
Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 1, de 9 de janeiro de 2007
Limita os gastos com pessoal de que tratam os arts. 20, I, "b" e §§ 1º e 2º, III, "a" e 22, parágrafo único da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, para o Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/3309Auteurs
Description
Revogado pelo Ato Conjunto n. 30, de 26 de agosto de 2013Revoga o Ato n. 239/SEOF.GDGCA.GP, de 27 de setembro de 2005
Inclui anexo
Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 1, de 9 de janeiro de 2007. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 63-64, 12 jan. 2007.Sujet
Situation
RevogadoCollection
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Ato n. 239, de 27 de setembro de 2005
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 set. 2005Apresenta os limites de gastos com pessoal de que tratam os arts. 20, I, "b" e §§ 1º e 2º, III, "a" e 22, parágrafo único da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, para o Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho. -
Ato n. 213, de 14 de setembro de 2005
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 set. 2005Apresenta os limites de gasto com pessoal de que tratam os arts. 20, I, "b" e §§ 1º e 2º, III, "a" e 22, parágrafo único da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, para o Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 1095, de 6 de outubro de 2005
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 out. 2005Referenda o Ato n. 213/SEOF.GDGCA.GP, de 14 de setembro de 2005, que apresenta os limites de gasto com pessoal de que tratam os arts. 20, I, "b" e §§ 1º e 2º, III, "a" e 22, parágrafo único da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, para o Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho. -
Lei de responsabilidade fiscal: importância do relatório de gestão fiscal no controle dos gastos com pessoal do governo federal
Marques, Marcelo Barros | 2004Aborda a premissa de que há deficiência do controle e transparência dos gastos com pessoal do Governo Federal, com enfoque para o Relatório de Gestão Fiscal, instrumento criado pela Lei Complementar n. 101, de 2000, chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, ou simplesmente LRF. Composto por sete capítulos, o assunto inicia-se ... -
Ato Conjunto n. 26/TST.CSJT.GP.SG, de 17 de dezembro de 2010
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 20 dez. 2010Dispõe sobre o prazo para tramitação das propostas de anteprojetos de lei que objetivem a criação ou extinção de Tribunais Regionais do Trabalho, de Varas do Trabalho, de cargos efetivos, de cargos em comissão e de funções comissionadas, bem como a alteração do número de membros dos Tribunais, que impliquem aumento de ... -
Ato Regimental n. 3, de 6 de fevereiro de 2012
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 fev. 2012Acrescenta o parágrafo único ao art. 17; o § 3º ao art. 93; o parágrafo único ao art. 96 e o parágrafo único ao art. 99; e revoga o art. 94 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1295, de 24 de abril de 2008. -
Emenda Regimental n. 3, de 6 de fevereiro de 2012
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 fev. 2012Altera a redação dos arts. 210, "caput" e § 1º; 93, §§ 1º e 2º; 96; 97; 99; 118; 236, § 2º e 242, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1295, de 24 de abril de 2008. -
Emenda Regimental n. 1, de 24 de maio de 2011
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 maio 2011Altera a redação do art. 47, caput e § 1º; art. 66; art. 69, II, "b", art. 70, II, "b"; art. 79, caput e parágrafo único; art. 131, §§ 9º e 10; art. 135, art. 136, inciso VII; art. 171, incisos I e II, e art. 173, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa ... -
Ato n. 540, de 30 de dezembro de 2003
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 jan. 2004Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira destinadas aos conjuntos de atividades e de projetos do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 29/TST.CSJT, de 10 de outubro de 2007
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 out. 2007Limita o empenho das dotações orçamentárias e movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignadas na Lei Orçamentária de 2007.