Ato
Ato n. 39/GDGCJ.GP, de 14 de fevereiro de 2003
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária (GDGCJ) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2009-08-26T21:35:32Z | |
| dc.date.available | 2009-08-26T21:35:32Z | |
| dc.date.created | 2003-02-14 | |
| dc.date.issued | 2003-02-14 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 39/GDGCJ.GP, de 14 de fevereiro de 2003. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 6, p. 3, 14 fev. 2003. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/3266 | |
| dc.description.abstract | Determina às Secretarias do Tribunal Superior do Trabalho que, ao receberem petição não assinada, inutilizem o espaço em branco apondo o carimbo "sem assinatura". | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | pt_BR |
| dc.subject | Assinatura | pt_BR |
| dc.subject | Petição | pt_BR |
| dc.subject | Inutilização | pt_BR |
| dc.title | Ato n. 39/GDGCJ.GP, de 14 de fevereiro de 2003 | pt_BR |
| dc.type.ato | Ato | pt_BR |
| dc.identifier.number | 39 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 200300039 |
Coleção
Veja também
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Ato n. 174/GDGCJ.GP, de 9 de maio de 2002
Determina que os processos sujeitos ao procedimento sumaríssimo tenham identificação específica, mediante registro no Sistema de Informações Judiciárias (SIJ) e aposição de carimbo na capa dos autos, e tramitação preferencial em todos os setores do Tribunal Superior do Trabalho.
