Resolução
Resolução n. 15, de 20 de abril de 2006
Situation
RevogadoCollections
Resolução
Resolução n. 15, de 20 de abril de 2006
Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, fixa prazos.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/3255Citation
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 15, de 20 de abril de 2006. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 83-84, 16 jun. 2006.Situation
RevogadoCollections
See also
-
Resolução n. 76, de 12 de maio de 2009
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 10 jun. 2009Dispõe sobre os princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, estabelece seus indicadores, fixa prazos, determina penalidades. -
Ato n. 7/GCGJT, de 23 de junho de 2016
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 23 jun. 2016Dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) bem como ao Módulo de Extração de Dados do Sistema (PJe-JT) para o e-Gestão (Extrator de Dados). -
Resolução n. 177/CSJT, de 21 de outubro de 2016
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 30 nov. 2016Acrescenta itens e alíneas ao inciso VI do art. 7º da Resolução n. 155/CSJT, de 23 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ) no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 3/CGJT, de 30 de outubro de 2006
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 1º nov. 2006Fixa prazo aos Tribunais Regionais do Trabalho para implementar, nos seus respectivos sistemas informatizados, a Tabela de Classes Processuais da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (2006). -
Ato n. 5/GCGJT, de 31 de maio de 2017
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 31 maio 2017Dispõe sobre a utilização do Sistema Bacen Jud Digital-JT e estabelece parâmetros para sua implementação e funcionamento no Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução n. 4, de 16 de agosto de 2005
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 23 ago. 2005Cria o Sistema de Estatística do Poder Judiciário. -
Resolução n. 331, de 20 de agosto de 2020
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 25 ago. 2020Institui a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ) para os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal. -
Resolução n. 202, de 27 de outubro de 2015
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 28 out. 2015Regulamenta o prazo para a devolução dos pedidos de vista nos processos jurisdicionais e administrativos no âmbito do Poder Judiciário. -
Resolução Conjunta n. 4, de 28 de fevereiro de 2014
Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil) (CNMP); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 24 mar. 2014Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público, os arts. 6º, inciso XI, e 7º-A, ambos da Lei n. 10826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes, com as alterações promovidas pela ... -
Resolução n. 467, de 28 de junho de 2022
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 30 jun. 2022Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto nos arts. 6º, inciso XI, e 7º-A, ambos da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, com as alterações promovidas pela Lei n. ...