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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
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    Resolução

    Resolução n. 15, de 20 de abril de 2006

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 16 jun. 2006
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    PDF (230Kb)

    Situation
    Revogado
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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados718

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    Resolução

    Resolução n. 15, de 20 de abril de 2006

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 16 jun. 2006
    PDF (230Kb)

    Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, fixa prazos.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/3255
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 15, de 20 de abril de 2006. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 83-84, 16 jun. 2006.
    Subject
    Poder judiciário ; Estatística ; Prazo ; Sistema ; Regulamentação
    Situation
    Revogado
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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados718

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      Resolução

      Resolução n. 76, de 12 de maio de 2009 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 10 jun. 2009
      Dispõe sobre os princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, estabelece seus indicadores, fixa prazos, determina penalidades.
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      Artigo de periódico

      A Fazenda Pública no processo do trabalho 

      Krauspenhar, Rogério | set. 2005
      No exercício da defesa judicial, o Procurador da Fazenda Pública dispõe de ferramentas especiais e diferenciadas para o seu desempenho. São os privilégios desfrutados pelos Entes Públicos. Esses foram criados com o objetivo de facilitar a defesa de tais entidades, considerando a supremacia dos interesses estatais em face ...
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      Artigo de periódico

      O novo Código de processo civil e a sua aplicação no processo do trabalho com relação aos prazos 

      Maciel, José Alberto Couto | mar. 2016
      Resumido estudo sobre a aplicação de alterações da nova lei que regulamenta o processo civil no processo do trabalho quanto às alterações referentes a prazos.
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      Ato

      Ato n. 7/GCGJT, de 23 de junho de 2016 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 23 jun. 2016
      Dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) bem como ao Módulo de Extração de Dados do Sistema (PJe-JT) para o e-Gestão (Extrator de Dados).
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      Artigo de periódico

      O controle de constitucionalidade sobre a regra trabalhista da prescrição quinquenal total e a garantia individual dos prazos prescricionais como cláusula pétrea 

      Cioffi, Leandro | mar. 2019
      Aborda o tema da prescrição trabalhista, concentrando-se especificamente sobre a análise de uma regra instituída pela reforma trabalhista, que é a da prescrição quinquenal total sobre créditos de direitos contratuais de prestações sucessivas, em face de preceitos constitucionais de direitos fundamentais do trabalhador ...
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      Resolução

      Resolução n. 177/CSJT, de 21 de outubro de 2016 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 30 nov. 2016
      Acrescenta itens e alíneas ao inciso VI do art. 7º da Resolução n. 155/CSJT, de 23 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ) no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 3/CGJT, de 30 de outubro de 2006 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 1º nov. 2006
      Fixa prazo aos Tribunais Regionais do Trabalho para implementar, nos seus respectivos sistemas informatizados, a Tabela de Classes Processuais da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (2006).
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      Artigo de periódico

      A declaração de suspeição por foro íntimo de membro do Ministério Público da União para presidir investigações não penais e a ilegalidade de as corregedorias exigirem o detalhamento dos motivos 

      Cozer, Ricardo Araújo | mar. 2016
      [por] A constante fiscalização das atividades institucionais dos membros do Ministério Público da União pelas respectivas Corregedorias vem sendo cada vez mais abrangente, contemplando a verificação do cumprimento dos prazos, a produtividade alcançada, dentre outros assuntos. Ocorre que alguns tipos de informações exigidas ...
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      Ato

      Ato n. 5/GCGJT, de 31 de maio de 2017 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 31 maio 2017
      Dispõe sobre a utilização do Sistema Bacen Jud Digital-JT e estabelece parâmetros para sua implementação e funcionamento no Tribunal Superior do Trabalho.
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      Resolução

      Resolução n. 202, de 27 de outubro de 2015 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 28 out. 2015
      Regulamenta o prazo para a devolução dos pedidos de vista nos processos jurisdicionais e administrativos no âmbito do Poder Judiciário.

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