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Decreto

Brasil. Decreto n. 5.014, de 12 de março de 2004

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2013-08-26T15:59:04Z
dc.date.available2013-08-26T15:59:04Z
dc.date.created2004-03-12
dc.date.issued2004-03-15
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto n. 5.014, de 12 de março de 2004. Regulamenta o inciso XVI do art. 20 da Lei n. 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)… Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 15 mar. 2004.pt_BR
dc.identifier.othertemalegislacaotrabalhista
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/32279
dc.descriptionRevogado pelo Decreto n. 5113, de 22 de junho de 2004pt_BR
dc.description.abstractRegulamenta o inciso XVI do art. 20 da Lei n. 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).pt_BR
dc.description.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2004-06-22;5113pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei do fundo de garantia do tempo de serviço (1990)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-05-11;8036pt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.subjectSaquept_BR
dc.subjectInundaçãopt_BR
dc.subjectChuvapt_BR
dc.subjectDesastrept_BR
dc.subjectConta vinculadapt_BR
dc.subjectFundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS)pt_BR
dc.titleBrasil. Decreto n. 5.014, de 12 de março de 2004pt_BR
dc.type.atoDecretopt_BR
dc.identifier.number5014
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.identifier.yearandnumber200405014


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