Brasil. Decreto n. 5.113, de 22 de junho de 2004

Decreto

dc.contributor.author	Brasil
dc.date.accessioned	2013-08-26T15:45:37Z
dc.date.available	2013-08-26T15:45:37Z
dc.date.created	2004-06-22
dc.date.issued	2004-06-23
dc.identifier.citation	BRASIL. Decreto n. 5.113, de 22 de junho de 2004. Regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei n. 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)… Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 53-54, 23 jun. 2004. Retificado no Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 3, 24 jun. 2004.	pt_BR
dc.identifier.other	temalegislacaotrabalhista
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/32261
dc.description.abstract	Regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei n. 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation	Brasil. Lei do fundo de garantia do tempo de serviço (1990)	pt_BR
dc.relation.uri	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-05-11;8036	pt_BR
dc.subject	Saque	pt_BR
dc.subject	Inundação	pt_BR
dc.subject	Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS)	pt_BR
dc.subject	Regulamentação	pt_BR
dc.subject	Conta vinculada	pt_BR
dc.subject	Calamidade pública	pt_BR
dc.subject	Emergência	pt_BR
dc.subject	Desastre	pt_BR
dc.subject	Movimentação	pt_BR
dc.title	Brasil. Decreto n. 5.113, de 22 de junho de 2004	pt_BR
dc.type.ato	Decreto	pt_BR
dc.identifier.number	5113
dc.identifier.yearandnumber	200405113

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