Dá nova redação ao art. 4º da Lei n. 6932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.

Altera a Lei n. 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei n. 10891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei n. 6354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.

[por] Para o direito do trabalho, a noção de habitualidade tem importância decisiva, na medida em que, da habitualidade na prática de determinados atos laborais decorrem efeitos jurídicos e práticos dos quais, na inexistência dela, não se cogitaria. O estudo destina-se a examinar o conceito de "horas extras habituais" ...

Torna pública a realização de processo seletivo destinado a selecionar candidatos para participarem de curso de Especialização em Direito Constitucional do Trabalho promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Disciplina a pausa para descanso durante a jornada de trabalho no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.