• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesSubjectsTypesThis CollectionAuthorsTitlesSubjectsTypes

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
    • View Item
    Lei

    Brasil. Lei n. 12.382, de 25 de fevereiro de 2011

    Brasil | 28 fev. 2011
    Thumbnail

    Ver mais detalhes e/ou texto atualizado (2Kb)


    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados746

    Statistics for this item
    Show full item record
    Lei

    Brasil. Lei n. 12.382, de 25 de fevereiro de 2011

    Brasil | 28 fev. 2011
    Ver mais detalhes e/ou texto atualizado (2Kb)


    Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de março de 2011 e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/31659
    Description
    Altera a Lei n. 9430, de 27 de dezembro de 1996

    Revoga a Lei n. 12255, de 15 de junho de 2010
    Related items
    Brasil. Decreto n. 7.655, de 23 de dezembro de 2011
    Citation
    BRASIL. Lei n. 12.382, de 25 de fevereiro de 2011. Dispõe sobre o valor do salário-mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo; disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 148, n. 41, p. 1, 28 fev. 2011.
    Subject
    Valor ; Prescrição ; Parcelamento ; Crime contra a ordem tributária ; Matéria penal ; Representação ; Crédito tributário ; Salário-mínimo ; Reajuste
    valor horário
    valor diário
    salário diário
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados746

    Statistics for this item
    Show full item record

    Related items

    Showing items related by title, author, creator and subject.

    • Thumbnail
      Lei

      Brasil. Lei n. 11.709, de 19 de junho de 2008 

      Brasil | 20 jun. 2008
      Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de março de 2008.
    • Thumbnail
      Lei

      Brasil. Lei n. 14.358, de 1º de junho de 2022 

      Brasil | 2 jun. 2022
      Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
    • Thumbnail
      Medida Provisória - MP

      Brasil. Medida provisória n. 916, de 31 de dezembro de 2019 

      Brasil | 31 dez. 2019
      Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.
    • Thumbnail
      Medida Provisória - MP

      Brasil. Medida provisória n. 1.091, de 30 de dezembro de 2021 

      Brasil | 31 dez. 2021
      Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
    • Thumbnail
      Lei

      Brasil. Lei n. 12.255, de 15 de junho de 2010 

      Brasil | 16 jun. 2010
      Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2010.
    • Thumbnail
      Lei

      Brasil. Lei n. 11.944, de 28 de maio de 2009 

      Brasil | 29 maio 2009
      Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2009.
    • Thumbnail
      Medida Provisória - MP

      Brasil. Medida provisória n. 1.143, de 12 de dezembro de 2022 

      Brasil | 12 dez. 2022
      Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023.
    • Thumbnail
      Decreto

      Brasil. Decreto n. 7.655, de 23 de dezembro de 2011 

      Brasil | 26 dez. 2011
      Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2012.
    • Thumbnail
      Decreto

      Brasil. Decreto n. 8.381, de 29 de dezembro de 2014 

      Brasil | 30 dez. 2014
      Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2015.
    • Thumbnail
      Lei

      Brasil. Lei n. 14.158, de 2 de junho de 2021 

      Brasil | 4 jun. 2021
      Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 52581 documents.