Collection
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de março de 2011 e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/31659Description
Altera a Lei n. 9430, de 27 de dezembro de 1996Revoga a Lei n. 12255, de 15 de junho de 2010
Articles connexes
Source
BRASIL. Lei n. 12.382, de 25 de fevereiro de 2011. Dispõe sobre o valor do salário-mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo; disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 148, n. 41, p. 1, 28 fev. 2011.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Brasil. Lei n. 14.663, de 28 de agosto de 2023
Brasil | 28 ago. 2023Define o valor do salário-mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei n. 11482, de 31 de maio de 2007, e ... -
Brasil. Lei n. 11.709, de 19 de junho de 2008
Brasil | 20 jun. 2008Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de março de 2008. -
Brasil. Decreto n. 11.864, de 27 de dezembro de 2023
Brasil | 27 dez. 2023Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024. -
Brasil. Decreto n. 8.948, de 29 de dezembro de 2016
Brasil | 30 dez. 2016Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017. -
Brasil. Lei n. 14.358, de 1º de junho de 2022
Brasil | 2 jun. 2022Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022. -
Brasil. Decreto n. 8.381, de 29 de dezembro de 2014
Brasil | 30 dez. 2014Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2015. -
Brasil. Medida provisória n. 916, de 31 de dezembro de 2019
Brasil | 31 dez. 2019Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020. -
Brasil. Decreto n. 8.166, de 23 de dezembro de 2013
Brasil | 24 dez. 2013Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2014. -
Brasil. Medida provisória n. 1.091, de 30 de dezembro de 2021
Brasil | 31 dez. 2021Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022. -
Brasil. Decreto n. 9.255, de 29 de dezembro de 2017
Brasil | 29 dez. 2019Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2018.