Lei
Brasil. Lei n. 12.425, de 17 de junho de 2011
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Brasil. Lei n. 12.425, de 17 de junho de 2011
Altera a Lei n. 8745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no tocante à contratação de professores
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/31356Articles connexes
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BRASIL. Lei n. 12.425, de 17 de junho de 2011. Altera a Lei n. 8745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 6-7, 20 jun. 2011.Ces articles peuvent également être intéressé par
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Brasil. Lei n. 8.745, de 9 de dezembro de 1993
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. -
Contrato de trabalho na administração pública sem concurso público : direito ao recebimento de todas as verbas rescisórias
[por] Questão polêmica no âmbito juslaboral diz respeito à contratação de agente público na Administração Pública, sem a observância do preceituado no art. 37, II, da CF/1988, que exige a prévia aprovação em concurso público. Em que pese a existência de acirrada controvérsia jurisprudencial, a Súmula 363 do TST de maneira ... -
Despacho do Diretor-Geral, em 6 de outubro de 2004
Ratifica a dispensa de licitação para a contratação direta, temporária e emergencial da empresa SOMA SOLUÇÕES EM SISTEMAS LTDA., para a prestação de serviços técnicos para manutenção de equipamentos de informática e telefonia. -
Despacho do Diretor-Geral, em 23 de setembro de 2004
Ratifica a dispensa de licitação para contratação direta, temporária e emergencial da empresa XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., para a prestação de serviços reprográficos. -
Ato n. 28, de 10 de fevereiro de 2000
Constitui tabela provisória e em extinção, composta por cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, originários de transformação de empregos vagos por ocasião da edição da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990. -
Ato n. 17, de 4 de maio de 2009
Aplica à empresa EDVALDO LEAL SENA - ME a sanção administrativa de suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar com o Tribunal Superior do Trabalho, por inexecução total do pactuado. -
Resolução Administrativa n. 2014, de 8 de agosto de 2018
Autoriza o afastamento temporário dos Exmos. Srs. Ministros LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, WALMIR OLIVEIRA DA COSTA e AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO de suas funções judicantes; convoca desembargadores do trabalho para atuarem em turmas do Tribunal Superior do Trabalho; e autoriza, em caráter excepcional, o ... -
Resolução Administrativa n. 948, de 1º de agosto de 2003
Desconvoca o Exmo. Juiz LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, que atuava na vaga do Exmo. Ministro WAGNER PIMENTA. convoca S. Exa. para atuar no Tribunal Superior do Trabalho, em caráter excepcional e temporário, no período de 1º de agosto a 19 de dezembro de 2003, em ... -
Resolução Administrativa n. 1072, de 30 de junho de 2005
Reconvoca juízes, em caráter excepcional e temporário, para prosseguir atuando no Tribunal Superior do Trabalho. Excepciona a aplicação da regra contida no item IV da Resolução Administrativa n. 1019, de 2 de dezembro de 2004, tendo em vista a proximidade da nomeação dos novos ministros que integrarão a Corte referida. -
Resolução Administrativa n. 1109, de 5 de dezembro de 2005
Reconvoca juízes para atuar em caráter excepcional e temporário no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Excepciona a aplicação da regra contida no item IV da Resolução Administrativa n. 1019, de 2 de dezembro de 2004, tendo em vista a proximidade da nomeação dos novos ministros que integrarão o TST.
