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Jurisprudência

Resolução n. 114, de 21 de novembro de 2002

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 nov. 2002
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Cancela o Enunciado n. 352 da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, aprovada pela Resolução n. 69, de 22 de maio de 1997, em face da edição da Lei n. 10537, de 27 de agosto de 2002.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/31068
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Primeira publicação da Resolução não localizada no Diário da Justiça

Republicada no Diário da Justiça de 28 nov. 2002 em razão de erro material
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Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 114, de 21 de novembro de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 348, 28 nov. 2002. Republicação 1.
Subject
Prazo ; Comprovação ; Custas ; Pagamento ; Jurisprudência ; Súmula ; Cancelamento ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Jurisprudência
Resolução
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