Jurisprudência
Resolução n. 114, de 21 de novembro de 2002
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Resolução n. 114, de 21 de novembro de 2002
Cancela o Enunciado n. 352 da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, aprovada pela Resolução n. 69, de 22 de maio de 1997, em face da edição da Lei n. 10537, de 27 de agosto de 2002.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/31068Description
Primeira publicação da Resolução não localizada no Diário da JustiçaRepublicada no Diário da Justiça de 28 nov. 2002 em razão de erro material
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 114, de 21 de novembro de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 348, 28 nov. 2002. Republicação 1.Subject
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