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Portaria n. 107, de 7 de junho de 2002
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Portaria n. 107, de 7 de junho de 2002
Promove alteração na modalidade de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal Superior do Trabalho, constantes da Lei n. 10407, de 10 de janeiro de 2002.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/31062Description
Inclui anexosCitation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Portaria n. 107, de 7 de junho de 2002. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 104, 10 jun. 2002.See also
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Ato n. 212, de 14 de setembro de 2005
Promove alteração na modalidade de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 355, de 7 de julho de 2004
Promove alteração na modalidade de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 222/SEOF.GDGCA.GP, de 11 de maio de 2004
Altera a modalidade de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 479, de 26 de dezembro de 2002
Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira destinada ao conjunto de ações do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, constantes da Lei n. 10407, de 10 de janeiro de 2002. -
Ato n. 227, de 12 de junho de 2002
Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira destinada ao conjunto de projetos do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, constantes da Lei n. 10407, de 10 de janeiro de 2002. -
Ato n. 462, de 6 de dezembro de 2002
Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira destinada ao conjunto de ações do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, constantes da Lei n. 10407, de 10 de janeiro de 2002. -
Ato n. 422, de 4 de novembro de 2002
Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira destinada ao conjunto de ações do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, constantes da Lei n. 10407, de 10 de janeiro de 2002. -
Ato n. 373, de 30 de setembro de 2002
Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira destinada ao conjunto de ações do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, constantes da Lei n. 10407, de 10 de janeiro de 2002. -
Resolução Administrativa n. 913, de 19 de dezembro de 2002
Referenda o Ato n. 462/GDGCA.GP, de 6 de dezembro de 2002, do Tribunal Superior do Trabalho, que limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira destinada ao conjunto de ações do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, constantes da Lei n. 10.407, de 10 de janeiro de 2002. -
Ato Conjunto n. 5/TST.CSJT.GP, de 5 de fevereiro de 2012
Estabelece procedimentos e prazos para a abertura de créditos adicionais, no âmbito da Justiça do Trabalho, autorizados pela Lei Orçamentária de 2012, assim como para a alteração de modalidade de aplicação.
