Monografia de graduação
Pluralismo jurídico: os movimentos sociais como novos paradigmas de juridicidade: a experiência da Vila Telebrasília
Collections
Monografia de graduação
Pluralismo jurídico: os movimentos sociais como novos paradigmas de juridicidade: a experiência da Vila Telebrasília
Aborda aspectos relacionados à lei e ao sistema de produção jurídica, com destaque para a escolha do pluralismo jurídico como principal marco teórico do estudo. Trata do modelo de cientificidade que sustenta o aparato de regulamentação estatal liberal-positiva e a cultura jurídica técnico-formal. Discute se esta continua a desempenhar a função primordial para a qual foi concebida. Identifica os pressupostos fundantes da materialização de um direito comunitário, expressão tomada como identificadora do direito dos movimentos sociais. Analisa a demanda judicial envolvendo a comunidade da Vila Telebrasília. Traça um panorama demográfico e infraestrutural da comunidade, bem como um retrospecto histórico da luta pelo direito de morar empreendida pelos moradores e sua respectiva agremiação.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/30816Advisor
Farág, Cláudio Renato do CantoInstitution
Universidade Católica de Brasília (UCB)
Description
Transcrição de trecho: "O presente estudo parte da análise crítica do direito moderno, pelo que descreveremos o seu desenvolvimento subordinado à ciência, ao Estado moderno e ao capitalismo, ao mesmo tempo em que delinearemos o paradigma dominante, oriundo da relação entre esses elementos, fundado no idealismo individual, no racionalismo liberal e no formalismo positivista. Ao final, o trabalho traz um modelo teórico insurgente elaborado por uma nova concepção do Direito, baseado nos espaços estruturais e patrocinado pelos novos movimentos sociais. Encontramo-nos em um momento de transição paradigmática e este novo modelo, que recorre a uma democratização e descentralização de um espaço público participativo, fundado numa ética concreta da alteridade e numa racionalidade emancipatória, indica um caminho para a construção do Direito pós-moderno, engendrado por práticas inovadoras desses sujeitos coletivos. O paradigma emergente do pluralismo jurídico propõe alternativas sociais assentes na transformação das relações de poder em relações de autoridade partilhada, na transformação das ordens jurídicas despóticas em ordens jurídicas democráticas e, no que tange à ciência, a proposta de um conhecimento prudente para a consecução de uma vida decente."Informação sobre o autor: servidor do Tribunal Superior do Trabalho
Degree
GraduaçãoCitation
CARVALHO, Moisés Nepomuceno. Pluralismo jurídico: os movimentos sociais como novos paradigmas de juridicidade: a experiência da Vila Telebrasília. 2001. 111 f. Monografia (Graduação em Direito) -Universidade Católica de Brasília, Brasília, DF, 2001.Subject
Collections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Jurisdição privada: formas extrajudiciais de solução de conflitos
Realiza um escorço histórico dos processos de normatização da vida em sociedade, mostrando que no primeiro estágio da civilização vigorava o sistema da Justiça Privada; que, posteriormente, ela era aplicada em segmentos políticos e sociais que desfrutavam de autonomia; e, somente com o surgimento do Estado em sua concepção ... -
A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência
Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ... -
Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços: inconstitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei n. 8.666/1993
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedicou aos direitos fundamentais generoso e singular tratamento. A par de conferir-lhes especial disposição topográfica, atribuiu-lhes aplicabilidade imediata, com afastamento do indesejável cunho programático, inserindo-os ainda no rol das chamadas cláusulas ... -
O déficit habitacional no Brasil: a relevância dos instrumentos privados na implementação de políticas públicas de moradia
A complexa sociedade contemporânea, em seu crescente volume de demandas sociais, tem exigido cada vez mais do Estado a implementação de políticas públicas que proporcionem a efetivação dos direitos sociais, sendo que uma das maiores imposições consiste no acesso ao direito à moradia, diante do reconhecimento desse direito ... -
Da permissibilidade do julgamento extra petita na ação de acidentes do trabalho: uma análise sob o enfoque da natureza da lide acidentária e da principiologia a ela atinente
Dentre a miríade de riscos sociais cobertos pelo aparato jurídico brasileiro de proteção social, especial tratamento mereceu, em sede da Constituição Federal de 1988, o risco afeto ao desempenho da atividade laborativa. Erigido o seguro acidentário como direito fundamental dos trabalhadores urbanos e rurais, no art. 7º, ... -
O desmanche do direito do trabalho e a recente decisão do STF sobre a prescrição
A recente decisão do STF acerca da prescrição do FGTS será o ponto de partida para a análise de um fenômeno de desmanche do Direito do Trabalho, que vem sendo realizado de forma sistemática pelo Estado, notadamente – para o que aqui analisarei – pelo Poder Judiciário. Na Justiça do Trabalho, existem mais súmulas e ... -
Pela (re) humanização da práxis constitucional trabalhista
O estudo é resultado de um projeto de pesquisa realizado no âmbito do programa de Pós- Graduação Stricto Senso das Faculdades Integradas de Vitória — "FDV", durante o curso de Mestrado, tendo como orientador o Prof. Pós-Doutor Aloísio Khroling. As bases do ensinamento filosófico que norteiam a atuação de Khroling foram ... -
O assédio sexual laboral entre pessoas do mesmo sexo: análise de uma sentença judicial: enfoque comparado
Como é notório, nos últimos anos se publicaram diversos estudos de caráter acadêmico, jurídico e sociológico sobre o assédio sexual no trabalho o que evidencia que esta é uma questão jurídica de plena atualidade. Corroborando esta afirmação, somam-se as denúncias cada vez mais constantes deste tipo de prática e da ingente ... -
Tendências da responsabilidade acidentária e a reforma do pensamento jurídico
As tendências da responsabilidade civil, em matéria de acidente do trabalho, apontam para duas vertentes interdependentes: primeiro, para uma releitura do contexto histórico capaz de questionar o vigente paradigma descritivo e fragmentário que não atende mais as necessidades de materialização da justiça social; segundo, ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ...
