Monografia de graduação
Pluralismo jurídico: os movimentos sociais como novos paradigmas de juridicidade: a experiência da Vila Telebrasília
Collections
Monografia de graduação
Pluralismo jurídico: os movimentos sociais como novos paradigmas de juridicidade: a experiência da Vila Telebrasília
Aborda aspectos relacionados à lei e ao sistema de produção jurídica, com destaque para a escolha do pluralismo jurídico como principal marco teórico do estudo. Trata do modelo de cientificidade que sustenta o aparato de regulamentação estatal liberal-positiva e a cultura jurídica técnico-formal. Discute se esta continua a desempenhar a função primordial para a qual foi concebida. Identifica os pressupostos fundantes da materialização de um direito comunitário, expressão tomada como identificadora do direito dos movimentos sociais. Analisa a demanda judicial envolvendo a comunidade da Vila Telebrasília. Traça um panorama demográfico e infraestrutural da comunidade, bem como um retrospecto histórico da luta pelo direito de morar empreendida pelos moradores e sua respectiva agremiação.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/30816Advisor
Farág, Cláudio Renato do CantoInstitution
Universidade Católica de Brasília (UCB)
Description
Transcrição de trecho: "O presente estudo parte da análise crítica do direito moderno, pelo que descreveremos o seu desenvolvimento subordinado à ciência, ao Estado moderno e ao capitalismo, ao mesmo tempo em que delinearemos o paradigma dominante, oriundo da relação entre esses elementos, fundado no idealismo individual, no racionalismo liberal e no formalismo positivista. Ao final, o trabalho traz um modelo teórico insurgente elaborado por uma nova concepção do Direito, baseado nos espaços estruturais e patrocinado pelos novos movimentos sociais. Encontramo-nos em um momento de transição paradigmática e este novo modelo, que recorre a uma democratização e descentralização de um espaço público participativo, fundado numa ética concreta da alteridade e numa racionalidade emancipatória, indica um caminho para a construção do Direito pós-moderno, engendrado por práticas inovadoras desses sujeitos coletivos. O paradigma emergente do pluralismo jurídico propõe alternativas sociais assentes na transformação das relações de poder em relações de autoridade partilhada, na transformação das ordens jurídicas despóticas em ordens jurídicas democráticas e, no que tange à ciência, a proposta de um conhecimento prudente para a consecução de uma vida decente."Informação sobre o autor: servidor do Tribunal Superior do Trabalho
Degree
GraduaçãoCitation
CARVALHO, Moisés Nepomuceno. Pluralismo jurídico: os movimentos sociais como novos paradigmas de juridicidade: a experiência da Vila Telebrasília. 2001. 111 f. Monografia (Graduação em Direito) -Universidade Católica de Brasília, Brasília, DF, 2001.Subject
Collections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Como a Internet pode revolucionar as relações sindicais: premissas iniciais para um sindicalismo digital
Almeida, Saulo Nunes de Carvalho | out. 2013[por] Ora submetido à comunidade acadêmica visa introduzir, ainda em seu formato embrionário, as premissas e dimensões iniciais para uma alteração do grau de democracia interna experimentada pelas entidades sindicais. Debateremos como a estrutura sindical brasileira passa por um estado de carência democrática que compromete ... -
Limitações aos poderes do empregador e os direitos da personalidade do trabalhador
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | fev. 2017A ideia de proteção aos direitos da personalidade do ser humano representa algo próprio e inerente à sua natureza da qual irradiam direitos fundamentais ao seu pleno desenvolvimento e necessários à preservação dos seus aspectos físico, psíquico ou mental, moral, intelectual e social (acesso ao direito à integração social). ... -
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 25, n. 103 (set./out. 2017)
Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | out. 2017 -
Da permissibilidade do julgamento extra petita na ação de acidentes do trabalho: uma análise sob o enfoque da natureza da lide acidentária e da principiologia a ela atinente
Tejada, Rodrigo Collares | out. 2007Dentre a miríade de riscos sociais cobertos pelo aparato jurídico brasileiro de proteção social, especial tratamento mereceu, em sede da Constituição Federal de 1988, o risco afeto ao desempenho da atividade laborativa. Erigido o seguro acidentário como direito fundamental dos trabalhadores urbanos e rurais, no art. 7º, ... -
Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços: inconstitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei n. 8.666/1993
Lora, Ilse Marcelina Bernardi | ago. 2008A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedicou aos direitos fundamentais generoso e singular tratamento. A par de conferir-lhes especial disposição topográfica, atribuiu-lhes aplicabilidade imediata, com afastamento do indesejável cunho programático, inserindo-os ainda no rol das chamadas cláusulas ... -
Do sincrético ao ético: novos rumos para a jurisdição no Brasil
Rodrigues, Bruno Alves | dez. 2009[por] A relação entre os Poderes constituídos passa por uma nova fase de consolidação na República Nova. Uma crise institucional bate às portas do Judiciário, cada vez mais instrumentalizado de força cogente para ditar normas que pautem o convívio social. Repete-se o equívoco de se considerar prescindível a atividade ... -
Cooperativas: tratamento jurídico específico e negociação coletiva
Moraes, Éverton Luiz Kircher de; Dias, Carolina Grieco Rodrigues; Araújo, Francisco Rossal de | maio 2013Relembra conceitos e princípios e levantar dados sobre cooperativas e representação sindical para melhor analisar as questões que têm sido submetidas ao Judiciário Trabalhista, em especial à Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Sem a pretensão de esgotar o tema ou de apresentar uma ... -
A história da formação operária e do sindicalismo brasileiros: da experiência anarquista ao sindicalismo pós-constituinte: dos novos movimentos sociais às teorias dos movimentos sociais
Andrade, Everaldo Gaspar Lopes de; Lira, Fernanda Barreto; D'Angelo, Isabele Bandeira de Moraes | jun. 2015[por] Pesquisa sobre a literatura jurídico-trabalhista voltada para a história da formação operária brasileira revela que a mesma não mantém vínculos com estudos produzidos noutros campos dos chamados saberes sociais. Com isso, se omite em relação ao primeiro movimento sindical o de raiz anarquista, que se iniciou nas ... -
Perspectivas do sindicalismo no atual padrão de desenvolvimento
Soares, Marcele Carine dos Praseres | fev. 2010O mundo do trabalho vem passando por mudanças significativas, seja no perfil de suas novas personagens, seja em seu próprio ambiente físico, nas relações entre patrões e empregados, ou ainda em sua regulamentação jurídica. Tudo isso faz com que se perquira sobre o real papel dos sindicatos nessa conjuntura até então ... -
A proteção dos direitos da personalidade nas relações de trabalho
Andrade, Fábio Siebeneichler de; Facchini Neto, Eugênio | fev. 2021[por] Apresenta a evolução e metamorfose dos direitos da personalidade e sua aplicação às relações trabalhistas. Após breves referências à sua origem e evolução histórica, mostra a sua trajetória fulgurante ao longo do século XX, período em que se percebe sua migração de categoria civilista para o núcleo duro do direito ...