Monografia de graduação
Pluralismo jurídico: os movimentos sociais como novos paradigmas de juridicidade: a experiência da Vila Telebrasília
Monografia de graduação
Pluralismo jurídico: os movimentos sociais como novos paradigmas de juridicidade: a experiência da Vila Telebrasília
Aborda aspectos relacionados à lei e ao sistema de produção jurídica, com destaque para a escolha do pluralismo jurídico como principal marco teórico do estudo. Trata do modelo de cientificidade que sustenta o aparato de regulamentação estatal liberal-positiva e a cultura jurídica técnico-formal. Discute se esta continua a desempenhar a função primordial para a qual foi concebida. Identifica os pressupostos fundantes da materialização de um direito comunitário, expressão tomada como identificadora do direito dos movimentos sociais. Analisa a demanda judicial envolvendo a comunidade da Vila Telebrasília. Traça um panorama demográfico e infraestrutural da comunidade, bem como um retrospecto histórico da luta pelo direito de morar empreendida pelos moradores e sua respectiva agremiação.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/30816Orientador
Farág, Cláudio Renato do CantoInstituição
Universidade Católica de Brasília (UCB)
Notas
Transcrição de trecho: "O presente estudo parte da análise crítica do direito moderno, pelo que descreveremos o seu desenvolvimento subordinado à ciência, ao Estado moderno e ao capitalismo, ao mesmo tempo em que delinearemos o paradigma dominante, oriundo da relação entre esses elementos, fundado no idealismo individual, no racionalismo liberal e no formalismo positivista. Ao final, o trabalho traz um modelo teórico insurgente elaborado por uma nova concepção do Direito, baseado nos espaços estruturais e patrocinado pelos novos movimentos sociais. Encontramo-nos em um momento de transição paradigmática e este novo modelo, que recorre a uma democratização e descentralização de um espaço público participativo, fundado numa ética concreta da alteridade e numa racionalidade emancipatória, indica um caminho para a construção do Direito pós-moderno, engendrado por práticas inovadoras desses sujeitos coletivos. O paradigma emergente do pluralismo jurídico propõe alternativas sociais assentes na transformação das relações de poder em relações de autoridade partilhada, na transformação das ordens jurídicas despóticas em ordens jurídicas democráticas e, no que tange à ciência, a proposta de um conhecimento prudente para a consecução de uma vida decente."Informação sobre o autor: servidor do Tribunal Superior do Trabalho
Grau
GraduaçãoFonte
CARVALHO, Moisés Nepomuceno. Pluralismo jurídico: os movimentos sociais como novos paradigmas de juridicidade: a experiência da Vila Telebrasília. 2001. 111 f. Monografia (Graduação em Direito) -Universidade Católica de Brasília, Brasília, DF, 2001.Veja também
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