Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.

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  Ato

  Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 nov. 2001

  Uniformiza, na Justiça do Trabalho, os procedimentos de autuação dos processos, criando o sistema de numeração única.
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  Ato

  Ato n. 130, de 28 de março de 2007 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 mar. 2007

  Altera o Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001, que institui o sistema de numeração única dos processos judiciários na Justiça do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 146/GDGCJ.GP, de 24 de junho de 2005 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 jun. 2005

  Altera o Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001, que institui, na Justiça do Trabalho, o sistema de numeração única dos processos judiciários.
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  Ato

  Ato n. 175/GDGCJ.GP, de 9 de maio de 2002 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 maio 2002

  Modifica e inclui dispositivos ao Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001, que uniformiza, na Justiça do Trabalho, os procedimentos de autuação dos processos, criando o sistema de numeração única.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 885, de 5 de setembro de 2002 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 set. 2002

  Referenda o Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001, complementado pelo Ato n. 175/GDGCJ.GP, de 9 de maio de 2002, relativos à uniformização, na Justiça do Trabalho, dos procedimentos de autuação dos processos, criando-se o sistema de numeração única.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 15/CSJT.TST.GP.SE, de 2 de julho de 2009 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jul. 2009

  Institui comissão destinada a realizar estudos relativos à implementação, nos órgãos da Justiça do Trabalho, da numeração uniformizada dos processos prevista na Resolução n. 65, de 16 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Justiça.
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  Resolução

  Resolução n. 444, de 25 de fevereiro de 2022 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 mar. 2022

  Institui o Banco Nacional de Precedentes (BNP) para consulta e divulgação por órgãos e pelo público em geral de precedentes judiciais, com ênfase nos pronunciamentos judiciais listados no art. 927 do Código de Processo Civil em todas as suas fases processuais.
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  Resolução

  Resolução n. 46, de 18 de dezembro de 2007 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 21 dez. 2007

  Cria as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário.
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  Ato

  Ato n. 8/GCGJT, de 10 de dezembro de 2010 

  Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 13 dez. 2010

  Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que passem a adotar a orientação contida no Ofício-Circular n. 764/GP, de 10 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, para identificação do número do processo nas guias eletrônicas de recolhimento de custas, emolumentos e depósitos recursal e judicial.
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  Ato

  Ato n. 2/GCGJT, de 19 de fevereiro de 2008 

  Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 22 fev. 2008

  Trata da composição do Grupo Gestor Nacional das Tabelas Processuais Unificadas.