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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1613, de 6 de maio de 2013

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 maio 2013
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    PDF (96Kb)

    Colecciones
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11073

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1613, de 6 de maio de 2013

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 maio 2013
    PDF (96Kb)

    Dispõe sobre a publicidade das sessões de julgamento de processos administrativos disciplinares contra Magistrados.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/30003
    Hace referencia a
    Resolução n. 135, de 13 de julho de 2011
    Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4638
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1613, de 6 de maio de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1220, p. 3-4, 8 maio 2013.
    Palabras clave
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Processo administrativo ; Processo disciplinar ; Magistrado ; Sessão pública ; Julgamento
    Colecciones
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11073

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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 220, de 10 de agosto de 1995 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 ago. 1995
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      Um dos temas de maior impacto perante o Poder Judiciário Federal, no que diz respeito às suas funções administrativas, está relacionado aos processos disciplinares que tramitam perante o Conselho Nacional de Justiça. A sociedade brasileira, quase que semanalmente, recebe notícias veiculadas na imprensa relacionada a ...
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      Resolução Administrativa - RA

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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1246, de 29 de junho de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jul. 2007
      Retira de pauta os processos judiciários e matérias administrativas, bem assim os processos que tiveram seu julgamento suspenso nos Órgãos Judicantes do Tribunal Superior do Trabalho, que serão reincluídos na pauta de julgamento das primeiras sessões do próximo semestre.
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      Provimento

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      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 5 set. 2018
      Dispõe sobre a obrigatoriedade de remessa à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho das decisões proferidas em processos administrativos disciplinares de magistrados.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 546, de 1º de julho de 1998 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 jul. 1998
      Retira de pauta os processos judiciários e matérias administrativas remanescentes, bem assim os que tiveram o seu julgamento suspenso nos Órgãos Judicantes do Tribunal Superior do Trabalho, reincluindo-os na pauta de julgamento das primeiras sessões do semestre judiciário seguinte.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1071, de 30 de junho de 2005 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 jul. 2005
      Retira de pauta as matérias administrativas e os processos judiciários remanescentes, bem assim os que tiveram o seu julgamento suspenso nos Órgãos Judicantes do Tribunal Superior do Trabalho, que serão reincluídos na pauta de julgamento das primeiras sessões do próximo semestre.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1114, de 19 de dezembro de 2005 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 dez. 2005
      Retira de pauta os processos judiciários e matérias administrativas remanescentes, bem assim os que tiveram o seu julgamento suspenso nos Órgãos Judicantes do Tribunal Superior do Trabalho, que serão reincluídos na pauta de julgamento das primeiras sessões do próximo semestre.
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      Resolução Administrativa n. 1196, de 19 de dezembro de 2006 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 dez. 2006
      Retira de pauta os processos judiciários e matérias administrativas remanescentes, bem assim os que tiveram o seu julgamento suspenso nos Órgãos Judicantes do Tribunal Superior do Trabalho, que serão reincluídos na pauta de julgamento das primeiras sessões do próximo ano.
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      Resolução Administrativa n. 1029, de 17 de dezembro de 2004 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 dez. 2004
      Retira de pauta os processos judiciários e matérias administrativas remanescentes, bem assim os que tiveram o seu julgamento suspenso nos Órgãos Judicantes Tribunal Superior do Trabalho, que serão reincluídos na pauta de julgamento das primeiras sessões do próximo semestre.

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