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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 12/TST.CSJT.GP, de 9 de março de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 10 mar. 2023
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    PDF (206Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11055

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 12/TST.CSJT.GP, de 9 de março de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 10 mar. 2023
    PDF (206Kb)

    Estabelece procedimentos e prazos para abertura de créditos adicionais, no âmbito da Justiça do Trabalho, autorizados pela Lei Orçamentária de 2023, assim como para o remanejamento entre planos orçamentários.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/212753
    Autoria
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Faz referência a
    Brasil. Lei orçamentária anual (LOA) (2023)
    Brasil. Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) (2023)
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 12/TST.CSJT.GP, de 9 de março de 2023. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 161, n. 48, p. 173-174, 10 mar. 2023.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 12/TST.CSJT.GP, de 9 de março de 2023. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 9, p. 3-7, 10 mar. 2023.
    Assunto
    Procedimento ; Prazo ; Abertura de crédito ; Plano ; Justiça do trabalho ; Orçamento ; Dotação orçamentária ; Crédito adicional ; Crédito suplementar ; Remanejamento ; Suplementação ; Unidade orçamentária ; Alteração
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11055

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