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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 12/TST.CSJT.GP, de 9 de março de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 10 mar. 2023
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    PDF (206Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10099

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 12/TST.CSJT.GP, de 9 de março de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 10 mar. 2023
    PDF (206Kb)

    Estabelece procedimentos e prazos para abertura de créditos adicionais, no âmbito da Justiça do Trabalho, autorizados pela Lei Orçamentária de 2023, assim como para o remanejamento entre planos orçamentários.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/212753
    Authors
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Refers to
    Brasil. Lei orçamentária anual (LOA) (2023)
    Brasil. Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) (2023)
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 12/TST.CSJT.GP, de 9 de março de 2023. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 161, n. 48, p. 173-174, 10 mar. 2023.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 12/TST.CSJT.GP, de 9 de março de 2023. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 9, p. 3-7, 10 mar. 2023.
    Subject
    Procedimento ; Prazo ; Abertura de crédito ; Plano ; Justiça do trabalho ; Orçamento ; Dotação orçamentária ; Crédito adicional ; Crédito suplementar ; Remanejamento ; Suplementação ; Unidade orçamentária ; Alteração
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10099

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      Estabelece procedimentos e prazos para abertura de créditos adicionais, no âmbito da Justiça do Trabalho, autorizados pela Lei Orçamentária de 2017, assim como para o remanejamento entre planos orçamentários.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 maio 2015
      Estabelece procedimentos e prazos para abertura de créditos adicionais, no âmbito da Justiça do Trabalho, autorizados pela Lei Orçamentária de 2015, assim como para o remanejamento entre planos orçamentários.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 18 fev. 2016
      Estabelece procedimentos e prazos para abertura de créditos adicionais, no âmbito do Judiciário do Trabalho, autorizados pela Lei Orçamentária de 2016, assim como para o remanejamento entre planos orçamentários.
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      Estabelece procedimentos e prazos para abertura de créditos adicionais, no âmbito da Justiça do Trabalho, autorizados pela Lei Orçamentária de 2018, assim como para o remanejamento entre planos orçamentários.
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      Ato Conjunto n. 13, de 5 de março de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 9 mar. 2020
      Estabelece procedimentos e prazos para abertura de créditos adicionais, no âmbito da Justiça do Trabalho, autorizados pela Lei Orçamentária de 2020, assim como para o remanejamento entre planos orçamentários.
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      Estabelece procedimentos e prazos para abertura de créditos adicionais, no âmbito da Justiça do Trabalho, autorizados pela Lei Orçamentária de 2019, assim como para o remanejamento entre planos orçamentários.
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      Estabelece procedimentos e prazos para abertura de créditos adicionais, no âmbito da Justiça do Trabalho, autorizados pela Lei Orçamentária de 2021, assim como para o remanejamento entre planos orçamentários.
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