Lei
Brasil. Lei n. 12.587, de 3 de janeiro de 2012
| dc.contributor.author | Brasil | |
| dc.date.accessioned | 2013-02-28T15:32:29Z | |
| dc.date.available | 2013-02-28T15:32:29Z | |
| dc.date.created | 2012-01-03 | |
| dc.date.issued | 2012-01-04 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Lei n. 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana… Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1-3, 4 jan. 2012. | pt_BR |
| dc.identifier.other | temalegislacaotrabalhista | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/29076 | |
| dc.description | Revoga dispositivos de: Decreto-Lei n. 3326, de 3 de junho de 1941; Decreto-Lei n. 5405, de 13 de abril de 1943; Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943 [Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)]; Lei n. 5917, de 10 de setembro de 1973; e Lei n. 6261, de 14 de novembro de 1975 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 5.917, de 10 de setembro de 1973] | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 6.261, de 14 de novembro de 1975] | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Decreto-lei n. 3.326, de 3 de junho de 1941 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Decreto-lei n. 5.405, de 13 de abril de 1943 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-09-10;5917 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1975-11-14;6261 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-06-03;3326 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-04-13;5405 | pt_BR |
| dc.subject | Integração | pt_BR |
| dc.subject | Sistema | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) | pt_BR |
| dc.subject | Transporte urbano | pt_BR |
| dc.subject | Revogação | pt_BR |
| dc.subject | Transporte coletivo | pt_BR |
| dc.subject | Política nacional | pt_BR |
| dc.title | Brasil. Lei n. 12.587, de 3 de janeiro de 2012 | pt_BR |
| dc.type.ato | Lei | pt_BR |
| dc.identifier.number | 12587 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 201212587 |
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