Show simple item record

Lei

Brasil. Lei n. 12.587, de 3 de janeiro de 2012

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2013-02-28T15:32:29Z
dc.date.available2013-02-28T15:32:29Z
dc.date.created2012-01-03
dc.date.issued2012-01-04
dc.identifier.citationBRASIL. Lei n. 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana… Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1-3, 4 jan. 2012.pt_BR
dc.identifier.othertemalegislacaotrabalhista
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/29076
dc.descriptionRevoga dispositivos de: Decreto-Lei n. 3326, de 3 de junho de 1941; Decreto-Lei n. 5405, de 13 de abril de 1943; Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943 [Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)]; Lei n. 5917, de 10 de setembro de 1973; e Lei n. 6261, de 14 de novembro de 1975pt_BR
dc.description.abstractInstitui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 5.917, de 10 de setembro de 1973]pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 6.261, de 14 de novembro de 1975]pt_BR
dc.relationBrasil. Decreto-lei n. 3.326, de 3 de junho de 1941pt_BR
dc.relationBrasil. Decreto-lei n. 5.405, de 13 de abril de 1943pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-09-10;5917pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1975-11-14;6261pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-06-03;3326pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-04-13;5405pt_BR
dc.subjectIntegraçãopt_BR
dc.subjectSistemapt_BR
dc.subjectBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)pt_BR
dc.subjectTransporte urbanopt_BR
dc.subjectRevogaçãopt_BR
dc.subjectTransporte coletivopt_BR
dc.subjectPolítica nacionalpt_BR
dc.titleBrasil. Lei n. 12.587, de 3 de janeiro de 2012pt_BR
dc.type.atoLeipt_BR
dc.identifier.number12587
dc.identifier.yearandnumber201212587


Files in this item

FilesSizeFormatView
Ver mais detalhes e/ou texto atualizado2Kbtext/htmlView/Open

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record