• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesSubjectsTypesThis CollectionAuthorsTitlesSubjectsTypes

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
    • View Item
    Lei

    Brasil. Lei n. 12.594, de 18 de janeiro de 2012

    Brasil | 19 jan. 2012
    Thumbnail

    Ver mais detalhes e/ou texto atualizado (2Kb)


    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados697

    Statistics for this item
    Show full item record
    Lei

    Brasil. Lei n. 12.594, de 18 de janeiro de 2012

    Brasil | 19 jan. 2012
    Ver mais detalhes e/ou texto atualizado (2Kb)


    Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/28976
    Related items
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)
    Brasil. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990
    Brasil. Lei n. 7.560, de 19 de dezembro de 1986
    Brasil. Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990
    Brasil. Lei n. 5.537, de 21 de novembro de 1968
    Brasil. Lei n. 8.315, de 23 de dezembro de 1991
    Brasil. Lei n. 8.706, de 14 de setembro de 1993
    Brasil. Decreto-lei n. 4.048, de 22 de janeiro de 1942
    Brasil. Decreto-lei n. 8.621, de 10 de janeiro de 1946
    Citation
    BRASIL. Lei n. 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis ns 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 7560, de 19 de dezembro de 1986, 7998, de 11 de janeiro de 1990, 5537, de 21 de novembro de 1968, 8315, de 23 de dezembro de 1991, 8706, de 14 de setembro de 1993, os Decretos-Leis ns 4048, de 22 de janeiro de 1942, 8621, de 10 de janeiro de 1946, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 3-8, 19 jan. 2012. Retificado no Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 8, 20 jan. 2012
    Subject
    Criação ; Sistema ; Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (ECA) (1990) ; Adolescente ; Alteração ; Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) ; Aprendizagem ; Aprendiz
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados697

    Statistics for this item
    Show full item record

    Related items

    Showing items related by title, author, creator and subject.

    • Thumbnail
      Lei

      Brasil. Lei n. 13.257, de 8 de março de 2016 

      Brasil | 9 mar. 2016
      Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); o Decreto-Lei n. 3689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); o Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) (CLT); a Lei n. ...
    • Thumbnail
      Lei

      Brasil. Lei n. 13.420, de 13 de março de 2017 

      Brasil | 14 mar. 2017
      Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à ...
    • Thumbnail
      Medida Provisória - MP

      Brasil. Medida provisória n. 1.107, de 17 de março de 2022 

      Brasil | 18 mar. 2022
      Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e altera a Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei n. 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, ...
    • Thumbnail
      Lei

      Brasil. Lei n. 14.438, de 24 de agosto de 2022 

      Brasil | 25 ago. 2022
      Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      As formas de aprendizagem no Brasil: questões emergentes 

      Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da | mar. 2013
      O art. 227 da Constituição Federal sintetiza o conjunto de direitos das crianças e adolescentes, fazendo-o de forma veemente por várias razões. A primeira delas decorre de ter sido ele originado de Emenda Popular, subscrita por mais de um milhão e trezentos mil brasileiros, sendo apenas referendado pela Assembleia ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      As formas de aprendizagem no Brasil: questões emergentes 

      Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da | mar. 2015
      O art. 227 da Constituição Federal sintetiza o conjunto de direitos das crianças e adolescentes, fazendo-o de forma veemente por várias razões. A primeira delas decorre de ter sido ele originado de Emenda Popular, subscrita por mais de um milhão e trezentos mil brasileiros, sendo apenas referendado pela Assembleia ...
    • Thumbnail
      Ato

      Ato n. 185/DILEP.CIF.CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 25 de abril de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 abr. 2022
      Institui o Programa Adolescente-Jovem Aprendiz no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A Convenção n. 182 da OIT, o combate às piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua erradicação: breve estudo 

      Miranda, Letícia Aguiar Mendes; Teixeira, Marcelo Tolomei | dez. 2013
      [por] Analisa o combate ao trabalho infantil no direito brasileiro sob o enfoque da Convenção n. 182 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil e da ação imediata para sua erradicação. A metodologia aqui utilizada envolve breves ponderações acerca das normas que tutelam ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Trabalho infantil esportivo 

      Palmeira Sobrinho, Zéu | dez. 2018
      [por] Identifica em que medida o processo de formação do atleta profissional de futebol, envolvendo crianças e adolescentes, afeta negativamente o pleno desenvolvimento destes e se constitui numa das piores formas de trabalho infantil. Debate os reflexos, pressões e riscos que o trabalho infantil esportivo traz para as ...
    • Thumbnail
      Medida Provisória - MP

      Brasil. Medida provisória n. 1.116, de 4 de maio de 2022 

      Brasil | 5 maio 2022
      Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei n. 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943.

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 53285 documents.