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Lei

Brasil. Lei n. 12.690, de 19 de julho de 2012

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2013-02-22T14:45:39Z
dc.date.available2013-02-22T14:45:39Z
dc.date.created2012-07-19
dc.date.issued2012-07-20
dc.identifier.citationBRASIL. Lei n. 12.690, de 19 de julho de 2012. Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (PRONACOOP); e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 2-3, 20 jul. 2012.pt_BR
dc.identifier.othertemalegislacaotrabalhista
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/28959
dc.description.abstractDispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (PRONACOOP); e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.subjectBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)pt_BR
dc.subjectAlteraçãopt_BR
dc.subjectCooperativapt_BR
dc.subjectPrograma Nacional de Cooperativismo (Brasil) (Pronacoop)pt_BR
dc.subjectRevogaçãopt_BR
dc.titleBrasil. Lei n. 12.690, de 19 de julho de 2012pt_BR
dc.type.atoLeipt_BR
dc.identifier.number1269
dc.identifier.yearandnumber201201269


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