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  Portaria Conjunta

  Portaria Conjunta n. 1, de 21 de julho de 2016 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) | 25 jul. 2016

  Regulamenta a aplicação da Lei n. 13317, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
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  Portaria Conjunta

  Portaria Conjunta n. 1, de 29 de julho de 2016 

  Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 1º ago. 2016

  Constitui comissão para análise e proposição de regulamentação conjunta necessária à aplicação da Lei n. 13317, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
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  Jurisprudência

  Informativo TST : N. 180 (4 a 22 jun. 2018) 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 jun. 2018
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 24, de 23 de março de 1994 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 abr. 1994

  Revoga o Ato n. 1002/GP, de 27 de outubro de 1993, que concedeu o percentual de 55% (cinquenta e cinco por cento) sobre a Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função, cumulativamente com os quintos incorporados, aos ocupantes de Funções da Tabela de Gratificação de Representação de Gabinete.
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  Ato

  Ato n. 192/SRPPP.SERH.GDGCA.GP, de 21 de maio de 2003 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 maio 2003

  Determina a aplicação, no ambito do Tribunal Superior do Trabalho, da Resolução n. 251, de 15 de maio de 2003, do Supremo Tribunal Federal (STF), que torna pública a tabela de remuneração dos servidores ativos e inativos do STF.
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  Ato

  Ato n. 1/SERH.GDGCA.GP, de 6 de janeiro de 2004 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 jan. 2004

  Torna pública a tabela de vencimentos das carreiras dos Servidores Ativos e Inativos da Justiça do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 6/SERH.GDGCA.GP, de 13 de janeiro de 2005 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 jan. 2005

  Torna pública a tabela de vencimentos dos servidores da Justiça do Trabalho a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2005.
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  Ato

  Ato n. 298/SERH.GDGCA.GP, de 9 de dezembro de 2005 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 dez. 2005

  Torna pública a tabela de vencimentos dos servidores da Justiça do Trabalho a vigorar a partir de 1º de novembro de 2005.
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  Despacho

  Despacho de 21 de outubro de 2015 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 out. 2015

  Defere pedido formulado pela Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra) para restabelecer o pagamento da diferença remuneratória atinente aos 13,23% (12,23%) aos associados que tiveram a referida vantagem excluída por decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 271/GDGCA.GP, de 10 de julho de 2002 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 jul. 2002

  Determina a aplicação da Resolução n. 234/STF, de 9 de julho de 2002, que fixa o valor máximo mensal de indenização de transporte, que, torna pública a tabela da remuneração dos servidores ativos e inativos do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Justiça do Trabalho. Fixa o valor máximo mensal da indenização de transporte, ...