[por] O regime remuneratório dos trabalhadores públicos em Portugal tem sido objeto de acalorado debate nos últimos anos nesse país, designadamente em razão dos clamores por uma reforma administrativa com aptidão para reduzir os gastos públicos e mitigar os efeitos da crise econômico-financeira que assolou o país entre ...

Torna pública a tabela de vencimentos das carreiras dos Servidores Ativos e Inativos da Justiça do Trabalho.

Torna pública a tabela de vencimentos dos servidores da Justiça do Trabalho a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2005.

Fixa tabelas de remuneração dos cargos e empregos do Tribunal Superior do Trabalho.

No âmbito dos tribunais regionais do País, a situação remuneratória de parte considerável de seus desembargadores atinge um ponto crítico de compressão, pontuado por exceções judicialmente concedidas em favor de alguns. Trata-se da discrepância surgida com a fixação de tetos remuneratórios diferenciados para os membros ...