Artigo de periódico
Proteção dos direitos sociais: desafios do ius commune sul-americano
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Proteção dos direitos sociais: desafios do ius commune sul-americano
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/28340Notes de contenu
A afirmação histórica dos direitos humanos e os direitos sociais -- A proteção dos direitos sociais no sistema global. Princípio da observância do minimum core obligation. Princípio da inversão do ônus da prova. Princípio da participação, transparência e accountability. Princípio da cooperação internacional -- A proteção dos direitos sociais no sistema regional interamericano. Dimensão positiva do direito à vida. Aplicação do princípio da aplicação progressiva dos direitos sociais, especialmente para a proteção de grupos socialmente vulneráveis. Proteção indireta dos direitos sociais (mediante a proteção de direitos civis) -- A proteção dos direitos sociais no âmbito sul-americano: desafios do ius communeIn
Source
PIOVESAN, Flávia C. Proteção dos direitos sociais: desafios do ius commune sul-americano. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, SP, v. 77, n. 4, p. 102-139, out./dez. 2011.Sujet
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