Artigo de periódico
Proteção dos direitos sociais: desafios do ius commune sul-americano
Como compreender os direitos sociais sob a perspectiva da concepção contemporânea de direitos humanos? Em que medida merecem o mesmo grau de importância dos direitos civis e políticos? Qual é a principiologia aplicável aos direitos sociais? São direitos acionáveis e justiciáveis? Qual é o alcance de sua proteção nos sistemas internacional e regional interamericano? Como fortalecer a projeção e a incorporação de parâmetros protetivos globais e regionais no âmbito sul-americano? Como intensificar o diálogo vertical e horizontal de jurisdições visando à pavimentação de um ius commune em direitos sociais na região sul-americana? São estas as questões centrais a inspirar o estudo, que tem por objetivo maior enfocar a proteção dos direitos sociais sob o prisma internacional e regional interamericano, com destaque aos desafios da implementação dos direitos sociais no contexto sul-americano visando à pavimentação de um constitucionalismo regional amparado em um ius commune social.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/28340Table of contents
A afirmação histórica dos direitos humanos e os direitos sociais -- A proteção dos direitos sociais no sistema global. Princípio da observância do minimum core obligation. Princípio da inversão do ônus da prova. Princípio da participação, transparência e accountability. Princípio da cooperação internacional -- A proteção dos direitos sociais no sistema regional interamericano. Dimensão positiva do direito à vida. Aplicação do princípio da aplicação progressiva dos direitos sociais, especialmente para a proteção de grupos socialmente vulneráveis. Proteção indireta dos direitos sociais (mediante a proteção de direitos civis) -- A proteção dos direitos sociais no âmbito sul-americano: desafios do ius communeIn
Citation
PIOVESAN, Flávia C. Proteção dos direitos sociais: desafios do ius commune sul-americano. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 77, n. 4, p. 102-139, out./dez. 2011.Subject
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