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Artigo de periódico

Considerações a respeito das relações entre a Constituição Federal de 1988 e os tratados internacionais de direitos humanos

dc.contributor.authorSarlet, Ingo Wolfgang
dc.date.accessioned2013-01-25T19:49:12Z
dc.date.available2013-01-25T19:49:12Z
dc.date.issued2011-12
dc.identifier.citationSARLET, Ingo Wolfgang. Considerações a respeito das relações entre a Constituição Federal de 1988 e os tratados internacionais de direitos humanos. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 77, n. 4, p. 162-185, out./dez. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/28337
dc.descriptionVer o item na Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI)pt_BR
dc.description.tableofcontentsO § 3º do art. 5º da Constituição e seus reflexos no que diz com a incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos -- O problema da hierarquia dos tratados em matéria dos direitos humanos e a sua (dos direitos humanos) condição de autênticos direitos fundamentaispt_BR
dc.description.urihttp://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/?func=direct&doc_number=928843pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho : Vol. 77, n. 4 (out./dez. 2011)pt_BR
dc.subjectBrasil. Constituição (1988)pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.subjectHierarquia das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectPrisão civil, decisão judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos humanos (direito internacional público), tratado, ratificação, Brasilpt_BR
dc.titleConsiderações a respeito das relações entre a Constituição Federal de 1988 e os tratados internacionais de direitos humanospt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys928843
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/28316pt_BR

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