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    Artigo de periódico

    Considerações a respeito das relações entre a Constituição Federal de 1988 e os tratados internacionais de direitos humanos

    Sarlet, Ingo Wolfgang | dez. 2011
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    PDF (499Kb)

    RVBI
    000928843
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Considerações a respeito das relações entre a Constituição Federal de 1988 e os tratados internacionais de direitos humanos

    Sarlet, Ingo Wolfgang | dez. 2011
    PDF (499Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/28337
    Notas de conteúdo
    O § 3º do art. 5º da Constituição e seus reflexos no que diz com a incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos -- O problema da hierarquia dos tratados em matéria dos direitos humanos e a sua (dos direitos humanos) condição de autênticos direitos fundamentais
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 77, n. 4 (out./dez. 2011)
    Fonte
    SARLET, Ingo Wolfgang. Considerações a respeito das relações entre a Constituição Federal de 1988 e os tratados internacionais de direitos humanos. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 77, n. 4, p. 162-185, out./dez. 2011.
    Assunto
    Brasil. Constituição (1988) ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência ; Hermenêutica, Brasil ; Hierarquia das leis, Brasil ; Prisão civil, decisão judicial, Brasil ; Direitos e garantias individuais, Brasil ; Direitos humanos (direito internacional público), tratado, ratificação, Brasil
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