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Resolução n. 12, de 19 de outubro de 2012
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Resolução n. 12, de 19 de outubro de 2012
Altera dispositivos da Resolução n. 1, de 26 de março de 2008, que estabelece os parâmetros mínimos para o Módulo Regional da Formação Inicial dos Magistrados do Trabalho; e da Resolução n. 8, de 10 de outubro de 2011, que regulamenta a certificação de Cursos de Formação Inicial, de Formação Continuada e de Formação de Formadores no âmbito das Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho e a promoção do intercâmbio de práticas formativas no âmbito do Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho (SIFMT).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/27376Related items
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ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 12, de 19 de outubro de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário [da] Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, Brasília, DF, n. 1089, p. 1, 22 out. 2012.Related items
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Resolução n. 19, de 13 de abril de 2016
Inclui parágrafos ao art. 3º da Resolução n. 8, de 10 de outubro de 2011, que regulamenta a certificação de Cursos de Formação Inicial, de Formação Continuada e de Formação de Formadores no âmbito das Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho e a promoção do intercâmbio de práticas formativas no âmbito do ... -
Resolução n. 8, de 10 de outubro de 2011
Regulamenta a certificação de Cursos de Formação Inicial, de Formação Continuada e de Formação de Formadores no âmbito das Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho e a promoção do intercâmbio de práticas formativas no âmbito do Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho (SIFMT). -
Resolução n. 25/ENAMAT, de 4 de junho de 2020
Atualiza as competências dos magistrados do trabalho a serem adquiridas e desenvolvidas pelos alunos-juízes nos módulos nacional e regional dos cursos de formação inicial e de formação continuada, devendo ser também observadas pelas escolas judiciais da Justiça do trabalho no planejamento das atividades formativas. -
Resolução n. 22/ENAMAT, de 26 de março de 2019
Altera a Resolução n. 1, de 26 de março de 2008, que estabelece os parâmetros mínimos para o Módulo Regional da Formação Inicial dos Magistrados do Trabalho. -
Resolução n. 9, de 15 de dezembro de 2011
Regulamenta a formação continuada dos magistrados do trabalho no âmbito do Sistema Integrado de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (SIFMT). -
Resolução n. 3, de 7 de dezembro de 2009
Altera dispositivos da Resolução n. 1, de 26 de março de 2008, da Enamat, que estabelece os parâmetros mínimos para o Módulo Regional da Formação Inicial dos Magistrados do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 3/ENFAM-ENAMAT, de 24 de agosto de 2015
Reconhece a reciprocidade da certificação de cursos de formação no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enamat) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enfam). -
Resolução n. 27/ENAMAT, de 15 de junho de 2022
Estabelece parâmetros mínimos para oferta de atividades formativas a magistrados e magistradas trabalhistas sobre uso das redes sociais. -
Brasil. Decreto n. 8.118, de 10 de outubro de 2013
Altera o Decreto n. 7721, de 16 de abril de 2012, que dispõe sobre o condicionamento do recebimento da assistência financeira do Programa de Seguro-Desemprego à comprovação de matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, com carga horária mínima de cento e sessenta horas. -
Ato n. 4/ENAMAT, de 1º de julho de 2013
Institui Comissão Transitória para Apresentação de Estudo de Regulamentação dos Critérios de Pontuação ou Valoração de Cursos para fins de vitaliciamento e promoção no âmbito do Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho.
