• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
    • Ver item
    Decreto

    Brasil. Decreto n. 7.721, de 16 de abril de 2012

    Brasil | 17 abr. 2012
    Thumbnail

    Ver mais detalhes e/ou texto atualizado (0bytes)


    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Decreto

    Brasil. Decreto n. 7.721, de 16 de abril de 2012

    Brasil | 17 abr. 2012
    Ver mais detalhes e/ou texto atualizado (0bytes)


    Dispõe sobre o condicionamento do recebimento da assistência financeira do Programa de Seguro-Desemprego à comprovação de matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, com carga horária mínima de cento e sessenta horas.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/32800
    Fonte
    BRASIL. Decreto n. 7.721, de 16 de abril de 2012. Dispõe sobre o condicionamento do recebimento da assistência financeira do Programa de Seguro-Desemprego à comprovação de matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, com carga horária mínima de cento e sessenta horas. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 2, 17 abr. 2012.
    Assunto
    Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ; Brasil. Ministério da Educação (MEC) ; Seguro-desemprego ; Curso ; Formação profissional ; Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Brasil) (Pronatec) ; Bolsa de estudo
    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Lei

      Brasil. Lei n. 12.513, de 26 de outubro de 2011 

      Brasil | 27 out. 2011
      Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis n. 7998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), n. 8212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade ...
    • Imagem
      Lei

      Brasil. Lei do FAT (1990) 

      Brasil | 12 jan. 1990
      Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
    • Imagem
      Lei

      Brasil. Lei n. 13.932, de 11 de dezembro de 2019 

      Brasil | 12 dez. 2019
      Altera a Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis ns 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, ...
    • Imagem
      Resolução

      Resolução n. 12, de 19 de outubro de 2012 

      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 22 out. 2012
      Altera dispositivos da Resolução n. 1, de 26 de março de 2008, que estabelece os parâmetros mínimos para o Módulo Regional da Formação Inicial dos Magistrados do Trabalho; e da Resolução n. 8, de 10 de outubro de 2011, que regulamenta a certificação de Cursos de Formação Inicial, de Formação Continuada e de Formação de ...
    • Imagem
      Lei

      Brasil. Lei n. 8.019, de 11 de abril de 1990 

      Brasil | 12 abr. 1990
      Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Pela (re) humanização da práxis constitucional trabalhista 

      Branco, Ana Paula Tauceda | dez. 2006
      Resultado de um projeto de pesquisa realizado no âmbito do programa de Pós- Graduação Stricto Senso das Faculdades Integradas de Vitória — "FDV", durante o curso de Mestrado, tendo como orientador o Prof. Pós-Doutor Aloísio Khroling. As bases do ensinamento filosófico que norteiam a atuação de Khroling foram cruciais ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Políticas activas de empleo: el modelo alemán desde una perspectiva crítica 

      Ojeda Avilés, Antonio; Gutiérrez Pérez, Miguel | nov. 2014
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Formación profesional y seguridad social 

      Ermida Uriarte, Oscar | set. 2004
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O futuro do mercado de trabalho em face das novas tecnologias: uma análise do arcabouço jurídico de tutela no direito do trabalho brasileiro 

      Engelke, Rozi | jun. 2020
      [por] Apresenta estudo acerca do mercado de trabalho, em face das inovações tecnológicas que vêm ocorrendo de forma crescente e da provável extinção de postos de trabalho em vista das atividades passarem a ser desenvolvidas por máquinas e computadores movidos pela inteligência artificial. Examina as formas de proteção ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O seguro-desemprego e os "desvios" históricos dos fundos 

      Alemão, Ivan | maio 2016

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 58665 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.