Revoga o Ato Conjunto n. 11/TST.CSJT.GP, de 3 de abril de 2014, que aplica o disposto no art. 6º do Ato n. 275/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 6 de maio de 2009, que regulamenta o horário de trabalho e o controle de frequência dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho, aos servidores lotados no Gabinete da Secretaria-Geral ...

Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no Tribunal Superior do Trabalho e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no Tribunal Superior do Trabalho e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Dispõe sobre o horário de expediente e controle de freqüência dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.

Regulamenta o horário de trabalho e controle de frequência dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.

Regulamenta o estágio de estudantes no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Autoriza ao Secretário-Geral da Presidência e aos Diretores-Gerais de Coordenação Judiciária e Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho o acesso aos registros no sistema de freqüência dos servidores ocupantes de cargos em comissão a eles subordinados.

Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

Altera o Ato n. 21/SERH.GDGCA.GP, de 1º de fevereiro de 2002, que regulamenta o horário de trabalho e o controle de freqüência dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.

Altera o Ato n. 275/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 6 de maio de 2009, que regulamenta o horário de trabalho e o controle de frequência dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.