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    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 3/ENFAM-ENAMAT, de 24 de agosto de 2015

    Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (Enfam) et al. | 31 ago. 2015
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    PDF (98Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11064

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 3/ENFAM-ENAMAT, de 24 de agosto de 2015

    Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (Enfam) et al. | 31 ago. 2015
    PDF (98Kb)

    Reconhece a reciprocidade da certificação de cursos de formação no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enamat) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enfam).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/70080
    Authors
    Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (Enfam)
    Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat)
    Citation
    ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS (Brasil); ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 3/ENFAM-ENAMAT, de 24 de agosto de 2015. Diário da Justiça Eletrônico [do] Superior Tribunal de Justiça, Brasília, DF, n. 1806, 31 ago. 2015, p. 8367-8368.
    Subject
    Reconhecimento ; Carga horária ; Contagem ; Magistrado ; Certificado ; Curso de formação ; Reciprocidade ; Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (Enfam) ; Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat)
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11064

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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 1/ENFAM-ENAMAT, de 24 de agosto de 2015 

      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (Enfam); Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 31 ago. 2015
      Estabelece competências gerais da magistratura nacional para ações formativas no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.
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      Ata

      Ata da Quinta Sessão Extraordinária do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, destinada à posse da Direção e do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT, de 9 de abril de 2015 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | jul. 2015
      Divulga o texto da Ata da Quinta Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, destinada à posse da Direção e do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), realizada em 9 de abril de 2015.
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      Resolução

      Resolução n. 12, de 19 de outubro de 2012 

      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 22 out. 2012
      Altera dispositivos da Resolução n. 1, de 26 de março de 2008, que estabelece os parâmetros mínimos para o Módulo Regional da Formação Inicial dos Magistrados do Trabalho; e da Resolução n. 8, de 10 de outubro de 2011, que regulamenta a certificação de Cursos de Formação Inicial, de Formação Continuada e de Formação de ...
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      Resolução

      Resolução n. 126, de 22 de fevereiro de 2011 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 23 fev. 2011
      Cria o Plano Nacional de Capacitação Judicial de magistrados e servidores do Poder Judiciário (PNCJ); dispõe sobre o Sistema Nacional de Capacitação Judicial.
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      Resolução

      Resolução n. 178, de 8 de agosto de 2013 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 9 ago. 2013
      Revoga a Resolução n. 126, de 22 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Plano Nacional de Capacitação Judicial de magistrados e servidores do Poder Judiciário.
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      Resolução

      Resolução n. 8, de 10 de outubro de 2011 

      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 21 out. 2011
      Regulamenta a certificação de Cursos de Formação Inicial, de Formação Continuada e de Formação de Formadores no âmbito das Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho e a promoção do intercâmbio de práticas formativas no âmbito do Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho (SIFMT).
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      Edital

      Edital n. 3, de 22 de janeiro de 2025 

      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 22 jan. 2025
      Torna público o resultado definitivo da seleção de magistradas e magistrados trabalhistas, referente às vagas para o curso sobre "Acesso à Justiça Trabalhista e não discriminação: reflexões a partir dos estândares interamericanos", a ser realizado no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ...
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      Edital

      Ato n. 2/ENAMAT, de 26 de fevereiro de 2025 

      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 11 mar. 2025
      Torna público o edital de abertura de seleção para magistradas e magistrados trabalhistas para concorrerem às vagas do curso "Normas Internacionais do Trabalho para Magistradas e Magistrados do Trabalho", promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), a ser realizado no ...
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      Resolução

      Resolução n. 34/ENAMAT, de 1º de setembro de 2023 

      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 1º set. 2023
      Altera a Resolução n. 28/ENAMAT, de 28 de setembro de 2022, que revisa, atualiza, sistematiza e consolida Resoluções da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
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      Ato

      Ato n. 113/ENAMAT, de 21 de agosto de 2024 

      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 21 ago. 2024
      Designa a Exma. Sra. MARIA BEATRIZ VIEIRA DA SILVA GUBERT, Conselheira da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e Juíza Titular de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, para exercer as funções de Coordenadora Pedagógica do 29º Curso Nacional de Formação ...

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