Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 3/ENFAM-ENAMAT, de 24 de agosto de 2015
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Ato Conjunto n. 3/ENFAM-ENAMAT, de 24 de agosto de 2015
Reconhece a reciprocidade da certificação de cursos de formação no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enamat) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enfam).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/70080Citation
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS (Brasil); ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 3/ENFAM-ENAMAT, de 24 de agosto de 2015. Diário da Justiça Eletrônico [do] Superior Tribunal de Justiça, Brasília, DF, n. 1806, 31 ago. 2015, p. 8367-8368.See also
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Ato Conjunto n. 1/ENFAM-ENAMAT, de 24 de agosto de 2015
Estabelece competências gerais da magistratura nacional para ações formativas no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho. -
Ata da Quinta Sessão Extraordinária do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, destinada à posse da Direção e do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT, de 9 de abril de 2015
Divulga o texto da Ata da Quinta Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, destinada à posse da Direção e do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), realizada em 9 de abril de 2015. -
Resolução n. 12, de 19 de outubro de 2012
Altera dispositivos da Resolução n. 1, de 26 de março de 2008, que estabelece os parâmetros mínimos para o Módulo Regional da Formação Inicial dos Magistrados do Trabalho; e da Resolução n. 8, de 10 de outubro de 2011, que regulamenta a certificação de Cursos de Formação Inicial, de Formação Continuada e de Formação de ... -
Resolução n. 126, de 22 de fevereiro de 2011
Cria o Plano Nacional de Capacitação Judicial de magistrados e servidores do Poder Judiciário (PNCJ); dispõe sobre o Sistema Nacional de Capacitação Judicial. -
Resolução n. 178, de 8 de agosto de 2013
Revoga a Resolução n. 126, de 22 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Plano Nacional de Capacitação Judicial de magistrados e servidores do Poder Judiciário. -
Resolução n. 8, de 10 de outubro de 2011
Regulamenta a certificação de Cursos de Formação Inicial, de Formação Continuada e de Formação de Formadores no âmbito das Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho e a promoção do intercâmbio de práticas formativas no âmbito do Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho (SIFMT). -
Edital n. 3, de 22 de janeiro de 2025
Torna público o resultado definitivo da seleção de magistradas e magistrados trabalhistas, referente às vagas para o curso sobre "Acesso à Justiça Trabalhista e não discriminação: reflexões a partir dos estândares interamericanos", a ser realizado no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ... -
Ato n. 2/ENAMAT, de 26 de fevereiro de 2025
Torna público o edital de abertura de seleção para magistradas e magistrados trabalhistas para concorrerem às vagas do curso "Normas Internacionais do Trabalho para Magistradas e Magistrados do Trabalho", promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), a ser realizado no ... -
Resolução n. 34/ENAMAT, de 1º de setembro de 2023
Altera a Resolução n. 28/ENAMAT, de 28 de setembro de 2022, que revisa, atualiza, sistematiza e consolida Resoluções da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). -
Ato n. 113/ENAMAT, de 21 de agosto de 2024
Designa a Exma. Sra. MARIA BEATRIZ VIEIRA DA SILVA GUBERT, Conselheira da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e Juíza Titular de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, para exercer as funções de Coordenadora Pedagógica do 29º Curso Nacional de Formação ...
