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Artigo de periódico

O TST na era dos precedentes: construção de um novo modelo e perspectivas para o futuro do sistema

dc.contributor.authorAraújo, Fabiano Matos de
dc.date.accessioned2026-09-04T02:21:02Z
dc.date.available2026-09-04T02:21:02Z
dc.date.issued2025-12
dc.identifier.citationARAÚJO, Fabiano Matos de. O TST na era dos precedentes: construção de um novo modelo e perspectivas para o futuro do sistema. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, v. 29, n. 2, p. 12-23, jul./dez. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/269801
dc.description.abstractO Tribunal Superior do Trabalho experimenta uma profunda reconfiguração institucional, na qual abandona seu modelo de tribunal de controle, transformando-se em uma corte de precedentes, movimento impulsionado pela busca por maior segurança jurídica, isonomia e celeridade processual. Partindo de um escorço histórico sobre a evolução da teoria dos precedentes e o contraste entre as tradições do common law e do civil law, demonstra a progressiva aproximação entre os sistemas. Aborda o excessivo volume de recursos que historicamente sobrecarregou o TST, dificultando sua função de instância uniformizadora da jurisprudência. Nesse contexto, são examinados os novos instrumentos processuais, como os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), os Incidentes de Recursos Repetitivos (IRR) e as alterações promovidas por Instruções Normativas e Emendas Regimentais, que redesenharam o fluxo recursal e fortaleceram a autoridade das decisões da Corte. A consolidação do TST como uma corte de precedentes é um caminho indispensável para a estabilização da jurisprudência trabalhista e consequente promoção de maior segurança e integridade das decisões judiciais.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEscorço histórico sobre a evolução da Teoria dos precedentes -- O sistema brasileiro de precedentes: conceitos fundamentais -- O Tribunal Superior do Trabalho (TST) enquanto corte de precedentespt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 29, n. 2 (jul./dez. 2025)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectPrecedente judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectIncidente de resolução de demandas repetitivas, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectCommon lawpt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasilpt_BR
dc.titleO TST na era dos precedentes: construção de um novo modelo e perspectivas para o futuro do sistemapt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/265859pt_BR
dcterms.accessRightsAcesso abertopt_BR

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Nome:
2025_araujo_fabiano_tst_preced ...
Tamanho:
297Kb
Formato:
PDF
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