Artigo de periódico
A relevância da hipossuficiência no Tema 119 do Tribunal Superior do Trabalho
Artigo de periódico
A relevância da hipossuficiência no Tema 119 do Tribunal Superior do Trabalho
[por] Questiona qual o papel a hipossuficiência na interpretação do ônus da prova a partir do Tema 119 do Tribunal Superior do Trabalho. Analisa os aspectos materiais e processuais relacionados ao novo precedente do Tribunal Superior do Trabalho, que firmou a tese de que a dúvida objetiva e razoável sobre a data de início da gravidez e sua contemporaneidade ao contrato de trabalho não afasta a garantia de emprego à gestante. Utiliza a abordagem qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica, voltada para a interpretação da estabilidade provisória da gestante no Direito do Trabalho. O referencial teórico inclui a estudos sobre a Proteção Jurídica à Maternidade no Direito do Trabalho Brasileiro. Conclui que a interpretação adotada pelo Tribunal Superior do Trabalho fortalece a segurança jurídica material e a proteção ao nascituro, priorizando a hipossuficiência na distribuição do ônus da prova, mas requer uma aplicação criteriosa para evitar distorções e assegurar a boa-fé nas relações de trabalho. [eng] This study examines the role of procedural disadvantage in the interpretation of the burden of proof under Theme 119 of the Superior Labor Court (TST). The research aims to analyze the material and procedural aspects related to the new precedent established by the TST, which holds that an objective and reasonable doubt regarding the date of the onset of pregnancy and its contemporaneity with the employment contract does not remove the pregnant employee’s right to job security. A qualitative approach is adopted, based on bibliographic research, focusing on the interpretation of provisional stability for pregnant employees within Brazilian Labor Law. The theoretical framework includes studies on the Legal Protection of Maternity in Brazilian Labor Law. It is concluded that the interpretation adopted by the TST strengthens substantive legal certainty and the protection of the unborn child, prioritizing procedural disadvantage in the allocation of the burden of proof, but requiring careful application to avoid distortions and ensure good faith in labor relations.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/267737Notas de conteúdo
A análise do tema 119 diante das incertezas técnicas sobre a data da concepção nos processos envolvendo estabilidade gestacional -- A hipossuficiência da trabalhadora gestante e os critérios de distribuição do ônus da prova na aplicação do tema 119In
Fonte
ROCHA, Cláudio Jannotti da; BIZI, Alexia. A relevância da hipossuficiência no Tema 119 do Tribunal Superior do Trabalho = The relevance of impossibility in theme 119 of the superior labor court. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 52, n. 245, p. 181-191, jan./fev. 2026.Assunto
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