[por] Analisa o Tema 134 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata da recusa da empregada gestante em retornar ao emprego, mesmo diante da oferta de reintegração pelo empregador, e a consequente manutenção do direito à indenização substitutiva. Objetiva verificar se tal decisão encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente à luz da garantia provisória de emprego prevista no art. 10, II, b, do ADCT. A metodologia utilizada é qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, com base em pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial. Revela que a decisão do TST desloca o núcleo protetivo da estabilidade – originalmente voltado à preservação do vínculo de emprego – para uma lógica eminentemente patrimonial, o que pode fragilizar a função social do trabalho e gerar distorções práticas, como incentivo à litigância estratégica. Conclui que, embora busque reforçar a indisponibilidade da garantia à maternidade, a tese fixada pelo TST apresenta contradições que podem, paradoxalmente, desestimular a contratação de mulheres e enfraquecer a proteção constitucional ao trabalho da gestante.[eng] This article analyzes Theme 134 of the Superior Labor Court (TST), which addresses the refusal of a pregnant employee to return to work, even when reinstatement is offered by the employer, and the consequent maintenance of the right to compensatory indemnity. The study aims to verify whether such a decision is consistent with the Brazilian legal framework, particularly in light of the provisional job stability guaranteed by Article 10, II, "b", of the Transitional Constitutional Provisions Act (ADCT). The methodology adopted is qualitative, exploratory, and descriptive, based on bibliographical research and case law analysis. The investigation reveals that the TST decision shifts the protective core of stability – originally designed to preserve the employment relationship – to a predominantly financial perspective, which may weaken the social function of labor and create practical distortions, such as incentives for strategic litigation. The conclusion is that, although intended to reinforce the non-waivability of maternity protection, the thesis established by the TST presents contradictions that may paradoxically discourage the hiring of women and undermine the constitutional protection of pregnant workers.