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    Artigo de periódico

    O Tema 122 do Tribunal Superior do Trabalho e a distribuição do ônus da prova da jornada de trabalho do empregado doméstico à luz do princípio da proteção

    Rocha, Cláudio Jannotti da et al. | fev. 2026
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    PDF (170Kb)

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    O Tema 122 do Tribunal Superior do Trabalho e a distribuição do ônus da prova da jornada de trabalho do empregado doméstico à luz do princípio da proteção

    Rocha, Cláudio Jannotti da et al. | fev. 2026
    PDF (170Kb)

    [por] A tese de 122 editada pelo Tribunal Superior do Trabalho como precedente vinculante é estudada sob a ótica da distribuição do ônus da prova e do princípio da proteção. Para tanto, analisa o caso paradigma e as razões de decidir do acórdão que firmou a tese, sendo traçadas as controvérsias e argumentos levantados. A distribuição do ônus da prova surge como tema direto e central para explicar a controvérsia, já o princípio da proteção oferece uma outra perspectiva de solução, apesar de não expressamente utilizada na fundamentação do caso concreto. Contribui, assim, para favorecimento do equilíbrio processual entre as partes e para a proteção da hipervulnerabilidade dos trabalhadores domésticos.
     
    [eng] Thesis 122, issued by the Superior Labor Court as a binding precedent, is studied from the perspective of the distribution of the burden of proof and the principle of protection. To this end, the case is analyzed, along with the reasons for the ruling that upheld the thesis, outlining the controversies and arguments raised. The distribution of the burden of proof emerges as a direct and central theme in explaining the controversy, while the principle of protection offers another perspective for a solution, although not expressly used in the grounds of the specific case. This contributes to fostering procedural balance between the parties and protecting the hypervulnerability of domestic workers.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/267733
    Authors
    Rocha, Cláudio Jannotti da
    Oliveira, Laís Lomar de
    Table of contents
    Os caminhos da construção jurisprudencial ratificada na tese 122 do Tribunal Superior do Trabalho -- A distribuição do ônus da prova no processo do trabalho e o necessário equilíbrio processual entre as partes -- O princípio da proteção no processo do trabalho e a necessária consideração da hipervulnerabilidade do trabalhador doméstico
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 52, n. 245 (jan./fev. 2026)
    Citation
    ROCHA, Cláudio Jannotti da; OLIVEIRA, Laís Lomar de. O Tema 122 do Tribunal Superior do Trabalho e a distribuição do ônus da prova da jornada de trabalho do empregado doméstico à luz do princípio da proteção = Theme 122 of the superior labor court and the distribution of the burden of proof of the domestic employee’s working hours in light of the principle of protection. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 52, n. 245, p. 109-128, jan./fev. 2026.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência ; Precedente judicial, Brasil ; Efeito vinculante, Brasil ; Ônus da prova, Brasil ; Empregado doméstico, proteção, Brasil ; Jornada de trabalho, controle, Brasil ; Inversão do ônus da prova (processo trabalhista)
    Collections
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