Referenda os atos administrativos que autorizaram o afastamento da Exma. Sra. Ministra LIANA CHAIB, nos dias 4 e 5 de setembro de 2023, por motivo de doença em pessoa da família, e no período de 15 a 28 de setembro de 2023, para tratamento da própria saúde.

Referenda o ato administrativo que autorizou o afastamento do Exmo. Sr. Ministro MAURICIO GODINHO DELGADO, no período de 11 a 20 de maio de 2022, por motivo de doença em pessoa da família.

Referenda o ato administrativo que autorizou o afastamento da Exma. Sra. Ministra DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES, por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 69, inciso II, da Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979.

Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde e de licença por motivo de doença em pessoa da família no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Referenda o Ato n. 523/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 25 de setembro de 2024, que altera a Resolução Administrativa n. 2182, de 10 de agosto de 2020, que regulamenta a concessão de férias e o pagamento das vantagens pecuniárias delas decorrentes aos Magistrados do Tribunal Superior do Trabalho.