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    Ato

    Ato n. 72/CSJT.GP.SG, de 26 de junho de 2026

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 jun. 2026
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    PDF (127Kb)

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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11950

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    Ato

    Ato n. 72/CSJT.GP.SG, de 26 de junho de 2026

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 jun. 2026
    PDF (127Kb)

    Regulamenta o art. 5º, VII da Resolução n. 445/CSJT, de 26 de junho de 2026, que dispõe sobre a assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, para dispor sobre os requisitos e procedimento para reembolso das despesas médicas e odontológicas.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/267414
    Description
    Revoga o Ato n. 17/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025
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    Resolução n. 445/CSJT, de 26 de junho de 2026
    Citation
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 72/CSJT.GP.SG, de 26 de junho de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4502, p. 3-5, 26 jun. 2026.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 72/CSJT.GP.SG, de 26 de junho de 2026. Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho], Brasília, DF, 7 jul. 2026.
    Subject
    Regulamentação ; Beneficiário ; Documentação ; Comprovação ; Dependente ; Reembolso ; Magistrado ; Servidor ; Ressarcimento ; Medicamentos ; Despesa ; Primeira instância ; Segunda instância ; Justiça do trabalho ; Saúde suplementar ; Assistência médica ; Plano de saúde ; Assistência médico-odontológica
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11950

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      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 jun. 2026
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      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 31 jan. 2025
      Regulamenta o Ato n. 16/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, em cumprimento ao estabelecido na Resolução n. 294/CNJ, de 18 de dezembro de 2019, para dispor sobre o valor per ...
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      Ato Deliberativo n. 92, de 19 de março de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 mar. 2020
      Suspende o prazo para a entrega de pedido de reembolso de despesas médicas, hospitalares e odontológicas constante do art. 5º do Ato Deliberativo n. 44, de 8 de outubro de 2012, pelo período em que o Tribunal Superior do Trabalho estiver em regime de expediente especial, como medida de prevenção da disseminação do Novo ...
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      Ato Deliberativo n. 112, de 6 de março de 2023 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 mar. 2023
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 jun. 2017
      Dispõe sobre os requisitos para o reembolso de aparelhos auditivos aos beneficiários titulares e dependentes do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE).

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