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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 21/TST.CSJT.GP, de 19 de julho de 2012

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 27 jul. 2012
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    Texto vigente - 26 abr. 2013 (157Kb)
    Texto multivigente - 26 abr. 2013 (171Kb)

    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10098

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 21/TST.CSJT.GP, de 19 de julho de 2012

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 27 jul. 2012
    Texto vigente - 26 abr. 2013 (157Kb)
    Texto multivigente - 26 abr. 2013 (171Kb)

    Institui Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de proteção ao trabalho decente do adolescente.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/26000
    Autoria
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Notas
    Alterado pelo Ato Conjunto n. 14/TST.CSJT, de 25 de abril de 2013

    Publicado no Boletim Interno do TST de 27 jul. 2012 como "Ato de 16 de julho de 2012"

    Republicado no DEJT de 15 mar. 2013 e no Boletim Interno do TST de 22 mar. 2013 em cumprimento ao art. 3º do Ato Conjunto n. 5/TST.CSJT.GP.SG, de 14 de março de 2013

    Alterada pelo Ato Conjunto n. 11/TST.CSJT.GP, de 14 de março de 2016
    Itens relacionados
    Ato Conjunto n. 30/TST.CSJT.GP, de 24 de outubro de 2012
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    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 21/TST.CSJT.GP, de 19 de julho de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1030, p. 1-2, 27 jul. 2012.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 21/TST.CSJT.GP, de [19] de julho de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 29, p. 2-3, 27 jul. 2012.
    Ver todas Ver menos
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 21/TST.CSJT.GP, de 19 de julho de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 11, p. 3-4, 22 mar. 2013. Republicação 1.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 21/TST.CSJT.GP, de 19 de julho de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1186, p. 2-3, 15 mar. 2013. Republicação 1.
    Assunto
    Criação ; Proteção ao trabalho ; Infância ; Menor ; Adolescente ; Criança ; Justiça do trabalho ; Trabalho infantil ; Comissão ; Erradicação
    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10098

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