Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 21/TST.CSJT.GP, de 19 de julho de 2012
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Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 21/TST.CSJT.GP, de 19 de julho de 2012
Institui a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/26000Description
Alterado pelo Ato Conjunto n. 5/TST.CSJT.GP.SG, de 14 de março de 2013Alterado pelo Ato Conjunto n. 14/TST.CSJT, de 25 de abril de 2013
Alterado pelo Ato Conjunto n. 22/TST.CSJT.GP, de 13 de março de 2024
Republicado no DEJT de 15 mar. 2013 e no Boletim Interno do TST de 22 mar. 2013 em cumprimento ao art. 3º do Ato Conjunto n. 5/TST.CSJT.GP.SG, de 14 de março de 2013
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Republicado no DEJT de 14 mar. 2024 e no Boletim Interno do TST de 15 mar. 2024 em virtude do Ato Conjunto n. 22/TST.CSJT.GP, de 13 de março de 2024
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 21/TST.CSJT.GP, de 19 de julho de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1030, p. 1-2, 27 jul. 2012.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 21/TST.CSJT.GP, de [16] de julho de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 29, p. 2-3, 27 jul. 2012.
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 21/TST.CSJT.GP, de 19 de julho de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1186, p. 2-3, 15 mar. 2013. Republicação 1.
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