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Ato

Ato n. 564/GDGSET.GP, de 22 de outubro de 2007

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Diretoria-Geral da Secretaria (GDGSET)pt_BR
dc.date.accessioned2012-08-31T15:21:21Z
dc.date.available2012-08-31T15:21:21Z
dc.date.created2007-10-22
dc.date.issued2007-10-26
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 564/GDGSET.GP, de 22 de outubro de 2007. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 42, p. 2, 26 out. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/25957
dc.description.abstractConstitui Comissão de Ministros destinada a estudar proposta de revisão da Instrução Normativa n. 11, de 10 de abril de 1997, que trata da uniformização de procedimentos para a expedição de Precatórios e Ofícios requisitórios referentes às condenações decorrentes de decisões trânsitas em julgado.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationInstrução Normativa n. 11 [editada pela Resolução n. 67, de 10 de abril de 1997]pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/4195pt_BR
dc.subjectInstrução normativapt_BR
dc.subjectComissãopt_BR
dc.subjectMinistropt_BR
dc.subjectRevisãopt_BR
dc.subjectUniformizaçãopt_BR
dc.subjectProcedimentopt_BR
dc.subjectPrecatóriopt_BR
dc.subjectCondenação judicialpt_BR
dc.subjectOfíciopt_BR
dc.subjectExpediçãopt_BR
dc.subjectCriaçãopt_BR
dc.titleAto n. 564/GDGSET.GP, de 22 de outubro de 2007pt_BR
dc.relation.referencesProcesso n. TST-98.231/2007–0pt_BR
dc.type.atoAtopt_BR
dc.identifier.number564
dc.identifier.yearandnumber200700564

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Nome:
2007_ato0564.pdf
Tamanho:
116Kb
Formato:
PDF
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