Ato
Ato n. 564/GDGSET.GP, de 22 de outubro de 2007
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Diretoria-Geral da Secretaria (GDGSET) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2012-08-31T15:21:21Z | |
| dc.date.available | 2012-08-31T15:21:21Z | |
| dc.date.created | 2007-10-22 | |
| dc.date.issued | 2007-10-26 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 564/GDGSET.GP, de 22 de outubro de 2007. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 42, p. 2, 26 out. 2007. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/25957 | |
| dc.description.abstract | Constitui Comissão de Ministros destinada a estudar proposta de revisão da Instrução Normativa n. 11, de 10 de abril de 1997, que trata da uniformização de procedimentos para a expedição de Precatórios e Ofícios requisitórios referentes às condenações decorrentes de decisões trânsitas em julgado. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Instrução Normativa n. 11 [editada pela Resolução n. 67, de 10 de abril de 1997] | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/4195 | pt_BR |
| dc.subject | Instrução normativa | pt_BR |
| dc.subject | Comissão | pt_BR |
| dc.subject | Ministro | pt_BR |
| dc.subject | Revisão | pt_BR |
| dc.subject | Uniformização | pt_BR |
| dc.subject | Procedimento | pt_BR |
| dc.subject | Precatório | pt_BR |
| dc.subject | Condenação judicial | pt_BR |
| dc.subject | Ofício | pt_BR |
| dc.subject | Expedição | pt_BR |
| dc.title | Ato n. 564/GDGSET.GP, de 22 de outubro de 2007 | pt_BR |
| dc.relation.references | Processo n. TST-98.231/2007–0 | pt_BR |
| dc.type.ato | Ato | pt_BR |
| dc.identifier.number | 564 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 200700564 |
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