Artigo de periódico
Violência e assédio no trabalho: diálogos entre a normativa da OIT e a atuação do Estado brasileiro
| dc.contributor.author | Assunção, Carolina Silva Silvino | pt_BR |
| dc.contributor.author | Chaves, Clarissa Valadares | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2026-01-19T19:13:27Z | |
| dc.date.available | 2026-01-19T19:13:27Z | |
| dc.date.issued | 2024-06 | |
| dc.identifier.citation | ASSUNÇÃO, Carolina Silva Silvino; CHAVES, Clarissa Valadares. Violência e assédio no trabalho: diálogos entre a normativa da OIT e a atuação do Estado brasileiro = Violence and harassment at work: dialogues between ILO regulations and the action of the Brazilian State. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 70, n. 109, p. 301-329, jan./jun. 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/259535 | |
| dc.description.abstract | [por] Trata dos conceitos fundamentais trazidos pela redação da Convenção n. 190 e da Recomendação n. 206 da OIT, em cotejo com a atual realidade do mundo do trabalho, pautado pela discriminação de gênero, abordando quais influxos a Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho já promoveu no ordenamento jurídico brasileiro e qual o papel do Estado brasileiro, em especial do Poder Judiciário, diante do presente cenário. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article will deal with the fundamental concepts brought by the wording of Convention No. 190 and ILO Recommendation No. 206, in comparison with the current reality of the world of work, guided by gender discrimination, addressing which influences Convention 190 of the International Labor Organization already promoted in the Brazilian legal system and what is the role of the Brazilian State, especially the Judiciary, in the current scenario. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Violência e assédio no trabalho: Contextos e conceitos relevantes. A Convenção n. 190 e a Recomendação n. 206 da OIT -- Os efeitos colaterais e o legado da COVID-19 no mundo do trabalho e a imprescindibilidade da Convenção n. 190 e da Recomendação n. 206 da OIT para o combate da discriminação de gênero -- Medidas adotadas pelo Estado brasileiro para o enfrentamento do assédio e da violência no trabalho | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 70, n. 109 (jan./jun. 2024) | pt_BR |
| dc.subject | Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho (2019) | pt_BR |
| dc.subject | Ambiente do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Igualdade de gênero, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Violência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Assédio moral, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Violência e assédio no trabalho: diálogos entre a normativa da OIT e a atuação do Estado brasileiro | pt_BR |
| dc.title.alternative | Violence and harassment at work: dialogues between ILO regulations and the action of the Brazilian State | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/251055 | pt_BR |
| dcterms.accessRights | Acesso aberto | pt_BR |
Ce document figure dans la(les) collection(s) suivante(s)
-
Artigos9847
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
O enfrentamento ao assédio e a Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho
[por] Traz um panorama legislativo acerca das formas de combate ao assédio no ambiente laboral, discutindo como a Convenção n. 190 e a Recomendação n. 206, ambas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), podem auxiliar no enfrentamento desse tema. A metodologia utilizada foi a de revisão normativa, tendo o artigo ... -
Aplicabilidade da Convenção 189 da OIT: trabalhadores domésticos: no ordenamento jurídico brasileiro: em busca do direito humano ao trabalho digno
[por] O Brasil possui uma legislação protetiva avançada na tutela dos direitos dos empregados em geral e também dos domésticos em comparação a outros países. Entretanto, os empregados domésticos ainda não possuem piso salarial profissional; limitação da jornada de trabalho em 8 horas diárias e 44 horas semanais, bem como ... -
A Convenção 190 da OIT e a proteção à saúde mental dos trabalhadores
[por] O estudo do assédio moral no mundo do trabalho tem evoluído e culminou com a aprovação da Convenção 190 da OIT. O organismo internacional estabelece um direito do trabalho tendente à universalização, sobretudo a partir dos Estados-membros, nesse particular, voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência e do ... -
Convenção 190: violência e assédio no mundo do trabalho
[por] Com o objetivo de promover o trabalho decente, impulsionar a justiça social e assegurar a igualdade nas relações de labor, o centenário da Organização Internacional do Trabalho foi marcado pela aprovação de um importante diploma normativo: a Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho ... -
A violência e o assédio sexual no mundo do trabalho
[por] Trata da violência e do assédio sexual no mundo do trabalho no Brasil. Analisa as ações e estratégias previstas nas normas brasileiras para prevenir e reprimir a violência de gênero nas empresas à luz da Convenção n. 190 da OIT. Destaca a importância em aplicar o Protocolo de julgamento com perspectiva de gênero ... -
Trabalho infantojuvenil: violência, exploração e abuso sexual
[por] A exploração sexual comercial infantojuvenil é a pior e mais gravosa faceta do trabalho infantil e, em que pese repugnante e contrária à dignidade da pessoa humana em desenvolvimento, ainda é realidade nos estados democráticos de direito. Versar sobre o assunto em testilha e considerar a possibilidade de produção ... -
A Convenção n. 190 da OIT e a consagração do combate ao assédio moral no mundo do trabalho
[por] Analisa a proteção jurídica conferida ao meio ambiente do trabalho hígido, apontando o assédio moral como uma das condutas mais deletérias à saúde do trabalhador. Nesse sentido, estuda-se a Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura a defesa contra condutas de violência e de assédio ... -
A Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho e o Decreto presidencial 10.088/2019
[por] Analisa os efeitos jurídicos do silêncio eloquente do Decreto presidencial 10.088/2019, com relação à aplicação da Convenção e da Recomendação 189 da OIT no ordenamento jurídico brasileiro. Pretende-se demonstrar que a referida norma internacional, devidamente ratificada, que trata de matéria relacionada aos direitos ... -
A Convenção 190 da OIT e seu potencial emancipatório
[por] A Convenção nº 190 da OIT (ORGANIZAÇÃO, 2019a), que versa sobre o combate ao assédio moral e sexual no mundo do trabalho, embora também tenha a finalidade de atender a Agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável, ainda é muito desconhecida pelos juslaboralistas brasileiros e pelo ambiente jurídico em ... -
O § 3º do art. 5º da CF/88 e a internalização da Convenção 87 da OIT
[por] A Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que trata da proteção à liberdade sindical, constitui uma das principais normas internacionais do trabalho, reconhecida na Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de 1998, como uma das convenções fundamentais. No ...
