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Monografia de pós-graduação

Acordo pouco comum: a necessidade do "comum acordo" para o ajuizamento de dissídio na EC 45

dc.contributor.advisorVidonho Júnior, Amadeu
dc.contributor.authorDaroncho, Leomar
dc.date.accessioned2012-08-30T16:02:31Z
dc.date.available2012-08-30T16:02:31Z
dc.date.issued2008
dc.identifier.citationDARONCHO, Leomar. Acordo pouco comum: a necessidade do "comum acordo" para o ajuizamento de dissídio na EC 45. 2008. 38 f. Monografia (Especialização em Direito Processual - Grande Transformações) - Universidade da Amazônia, Belém, PA, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/25939
dc.description.abstract[por] A exigência do comum acordo para o ajuizamento de dissídio coletivo, introduzido pela EC 45, deve ser vista no contexto da supressão da regra que previa e autorizava, em caráter excepcional, a atividade legislativa desempenhada pela Justiça do Trabalho. A reforma guiou-se pelo propósito de valorizar a composição dos conflitos coletivos diretamente pelas partes envolvidas. Não havendo manifestação de jurisdição no exercício do poder normativo, não se pode falar em vedação de acesso à jurisdição.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The requirement of unanimously for the sealing the disagreement collective, introduced by the EC 45. With the change implemented disappeared the legislative power, the study showed that must be viewed as exceptional nature of the activity undertaken by the legislative Justice Labor. The reform has been guided by the aim of highlighting the composition of collective conflicts directly by the parties involved. If there is no demonstration of jurisdiction in the exercise of legislative power, we can talk by affront to the principle of access of jurisdiction.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-12-08;45pt_BR
dc.subjectJustiça do trabalho, poder normativopt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho)pt_BR
dc.subjectBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 45pt_BR
dc.subjectConflito coletivo trabalhistapt_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalhopt_BR
dc.subjectDissídio coletivopt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.titleAcordo pouco comum: a necessidade do "comum acordo" para o ajuizamento de dissídio na EC 45pt_BR
dc.type.genreMonografia de pós-graduaçãopt_BR
thesis.degree.levelEspecializaçãoen
thesis.degree.grantorUniversidade da Amazônia
dc.publisher.placeBelémpt_BR

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