Artigo de periódico
A jurisprudência do STF sobre pejotização e sua repercussão nos direitos sociais das mulheres trabalhadoras
| dc.contributor.author | Arruda, Kátia Magalhães | |
| dc.contributor.author | Casagrande, Cássio | |
| dc.date.accessioned | 2026-01-12T18:56:20Z | |
| dc.date.available | 2026-01-12T18:56:20Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.identifier.citation | ARRUDA, Kátia Magalhães; CASAGRANDE, Cássio. A jurisprudência do STF sobre pejotização e sua repercussão nos direitos sociais das mulheres trabalhadoras = The Brazilian Supreme Court’s jurisprudence on ‘pejotização’ and its impact on the social rights of women workers. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 69, n. 108, p. 83–95, jul./dez. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/259328 | |
| dc.description | Informação sobre a autora: Ministra, Tribunal Superior do Trabalho (Kátia Magalhães Arruda) | pt_BR |
| dc.description.abstract | [por] Trata da deterioração dos direitos da mulher trabalhadora após a Lei n. 13.467/17 e a jurisprudência da Suprema Corte do Brasil, sobretudo com a transformação de vínculo de emprego em "pejotização", ou seja, alterar o trabalho subordinado para um suposto trabalho autônomo, com graves consequências para a luta das mulheres contra a discriminação e violência no trabalho. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The article deals with the deterioration of working women’s rights after Law 13.467/17 and the jurisprudence of the Supreme Court of Brazil, especially with the transformation of employment relationships into "pejotization", that is, changing subordinate work to supposed autonomous work. , with serious consequences for women’s fight against discrimination and violence at work. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A reforma trabalhista no contexto político e constitucional -- A reforma trabalhista "ampliada" pelo STF -- O impacto da jurisprudência do STF (Temas 725 e 383) sobre os direitos das mulheres trabalhadoras. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 69, n. 108 (jul./dez. 2023) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Mulher trabalhadora, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Pejotização, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Precarização do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos da mulher, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A jurisprudência do STF sobre pejotização e sua repercussão nos direitos sociais das mulheres trabalhadoras | pt_BR |
| dc.title.alternative | The Brazilian Supreme Court’s jurisprudence on ‘pejotização’ and its impact on the social rights of women workers | pt_BR |
| dc.title.alternative | A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre pejotização e sua repercussão nos direitos sociais das mulheres trabalhadoras | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/250975 | pt_BR |
| dcterms.accessRights | Acesso aberto | pt_BR |
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