Artigo de periódico
As justiças distributiva e corretiva como fundamentos do direito e da Justiça do trabalho
Artigo de periódico
As justiças distributiva e corretiva como fundamentos do direito e da Justiça do trabalho
[por] Parte de uma análise dos conceitos de justiça distributiva e corretiva desde Aristóteles até sua visão atual. O objetivo é avaliar a pertinência dessas justiças particulares como fundamentos do Direito do Trabalho e do papel jurisdicional da Justiça do Trabalho. Conclui-se que a justiça distributiva fundamenta o Direito do Trabalho, enquanto a prestação jurisdicional se fundamenta na noção de justiça corretiva. [eng] This paper analyzes the concepts of distributive and corrective justice from Aristotle to its current view. The aim is to evaluate the pertinence of these particular justices as foundations of Labor Law and Labor Courts jurisdictional role. It is concluded that distributive justice is the basis of Labor Law, while its jurisdictional provision is based on the corrective justice perspective.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/259313Table of contents
Justiça distributiva e corretiva: origem e desenvolvimento -- Visão contemporânea da justiça distributiva -- Visão contemporânea da justiça corretiva -- Direito do trabalho e justiça distributiva -- Justiça do trabalho e justiça corretivaCitation
GUEDES, Carlos Eduardo Paletta. As justiças distributiva e corretiva como fundamentos do direito e da Justiça do trabalho = Distributive and corrective justice as foundations of labor law and the Labor Courts. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 69, n. 108, p. 97–117, jul./dez. 2023.See also
-
Acesso à Justiça do trabalho: suspensão dos prazos processuais e a prática dos atos emergenciais: prescrição e decadência
Silva, Jane Granzoto Torres da | 2021[por] O acesso à justiça, garantia que se mostra sob o manto do art. 5º, XXXV, da Constituição federal, corresponde ao Estado promover e manter todo um arcabouço estrutural e normativo, seguindo as bases estabelecidas pela lei maior, quer por meio do próprio texto magno, quer utilizando a legislação infraconstitucional. ... -
Indução à ruptura da consciência de classe por meio da Lei 13.467/2017
Rodrigues, Bruno Alves | dez. 2017[por] A transcendência do indivíduo trabalhador para o coletivo de classe trabalhadora representa um suposto emancipatório, uma condição sine qua non para a efetividade de uma justiça social que seja efetivamente distributiva e regida pelos princípios da igualdade e liberdade. A história já demonstrou, mais de uma vez, ... -
Promoção da acessibilidade e diversidade no direito do trabalho: uma perspectiva baseada na teoria da justiça como equidade de John Rawls
Silva, Suelem Costa da | jun. 2023[por] Pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo que analisa a aplicação da teoria da justiça como equidade de John Rawls no direito do trabalho e na inclusão de pessoas com deficiência no Brasil, com base na Lei de cotas. Os objetivos específicos incluem investigar os fundamentos teóricos de Rawls e a relação com a ... -
Vias alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho: superando mitos e apontando caminhos à luz da Lei 13.467 de 2017
Teixeira, Sergio Torres | mar. 2018[por] A Lei 13.467 de 2017 inseriu na CLT inovações relativas a duas fórmulas alternativas à jurisdição contenciosa trabalhista, a cláusula compromissória de arbitragem e o processo de jurisdição voluntária de homologação de acordo extrajudicial. Existe, contudo, uma forte resistência no âmbito da magistratura do trabalho, ... -
Memórias, construção, evolução e desafios dos 80 anos da Justiça do trabalho: correlações entre sociedade, trabalho e cidadania
Rocha, Cláudio Jannotti da; Azevedo Neto, Platon Teixeira de | dez. 2021[por] Demonstra a essencialidade do Poder Judiciário Laboral no Estado Democrático de Direito brasileiro. A Justiça do Trabalho que, no corrente ano, completa seus 80 anos, foi pensada e construída para efetivar os direitos trabalhistas, uma conquista nacional, sendo uma instituição fundamental que traz consigo a cidadania ... -
A constitucionalidade da Lei do salão parceiro - ADI 5.625: uma análise à luz das perspectivas de raça, gênero e classe e da economia feminista
Lacerda, Camila Costa Magalhães | 2025[por] Analisa criticamente a constitucionalidade da Lei do salão parceiro (Lei 13.352/2016), à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5.625, sob as lentes interseccionais de raça, gênero e classe, bem como a partir dos aportes da economia feminista. Parte-se do reconhecimento de que o direito, ... -
Incidente de Assunção de Competência à luz da duração razoável do processo, da segurança jurídica e da efetividade do direito fundamental do(a) trabalhador(a) de acesso à justiça
Tormes, Isabel Cristina de Medeiros | dez. 2024[por] Aborda o Incidente de assunção de competência (IAC) no âmbito das ações trabalhistas, com o propósito de investigar de que maneira esse instituto contribui efetivamente para a promoção da justiça social, a garantia da segurança jurídica e a eficácia do sistema judicial. O objetivo geral é averiguar o papel desempenhado ... -
Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
Jorge Neto, Francisco Ferreira | 2021[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ... -
80 anos da Consolidação das leis do trabalho no Brasil: fundamentos e perspectivas para uma codificação
Silva, Emiliano Cruz da | mar. 2023[por] Aborda os 80 anos da Consolidação das leis do trabalho (CLT) se encarrega de fazer um convite para pensar e discutir acerca da construção, em termos de sistema de codificação, do direito do trabalho brasileiro. A legislação trabalhista, na forma da Consolidação, há tempo atingiu seu objetivo e, conforme os fundamentos ... -
O fim da independência das magistradas e dos magistrados do trabalho?
Zwicker, Igor de Oliveira | jun. 2024[por] À luz do problema de pesquisa - as decisões do Supremo Tribunal Federal, em reclamações constitucionais, ao afastarem a competência da material da Justiça do trabalho ou para cassar suas decisões e, investigando fatos e provas, decidir em novo mérito e, mais recentemente, oficiar ao Conselho Nacional de Justiça ...










