Extrato
Diário da Justiça: n. 28, p. 415 (10 fev. 1971)
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Extrato
Diário da Justiça: n. 28, p. 415 (10 fev. 1971)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/258334Periodicity
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Extrato do Diário da Justiça contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.ExtratoPeriódico
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Justiça multiportas e transformação da cultura da litigiosidade: a política de autocomposição no Judiciário trabalhista
[por] Analisa o assentamento da conciliação e da mediação como políticas públicas judiciárias no Brasil, com foco na Justiça do Trabalho. A partir do modelo multiportas e de marcos normativos como a Resolução n. 125/CNJ/2010 e a Resolução n. 415/CSJT/2025, discute a superação da cultura da litigiosidade, a ampliação do ... -
Resilição do contrato de emprego por meio dos planos de dispensa incentivada: da evolução jurisprudencial à reforma trabalhista
[por] Analisa planos de dispensa incentivada, também denominados de planos de demissão voluntária, utilizados como instrumento de cessão do contrato de emprego no direito do trabalho brasileiro. Examina a evolução jurisprudencial no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, assim como a decisão paradigmática do Supremo ... -
Retenção dolosa de salário: impressões a respeito do descumprimento de legislação trabalhista e/ou infração penal
[por] Analisa a retenção dolosa de salário, especificamente no que tange à ausência de lei infraconstitucional que lhe dê conformação no campo penal. A hipótese de pesquisa gira em torno da existência ou não de crime de retenção dolosa de salário no sistema jurídico penal brasileiro, seja de forma direta, seja indireta. ... -
O direito coletivo do trabalho no Supremo Tribunal Federal: planos de demissão incentivada e autonomia da vontade, um estudo de caso
[por] Examina o alcance e os limites aplicáveis aos acordos coletivos de trabalho que aprovem planos de demissão incentivada, a partir da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 590.415. Com esse propósito, analisa: (i) os fundamentos para a limitação da autonomia da vontade no direito individual do trabalho; ... -
Resolução Administrativa n. 2030, de 15 de outubro de 2018
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Resolução n. 208, de 19 de abril de 2016
Altera a redação das Súmulas ns 263, 393, 400, 405, 407, 408 e 421. Atualiza as Súmulas ns 74, 353, 387, 394, 397, 415 e 435. Atualiza as Orientações Jurisprudenciais ns 255, 310, 371, 378, 392 e 421 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Atualiza as Orientações ... -
Súmula 26 do TRT da 5ª Região: a necessidade de enfrentamento do entendimento do STF
Questiona a eficácia vinculante do enunciado 26 da súmula de jurisprudência do TRT da 5ª Região. Explana-se sobre o dever de coerência e integridade imposto aos Tribunais para formação de precedentes. Demonstra-se a necessidade de enfrentamento do posicionamento do STF acerca à obrigatoriedade do quanto negociado ... -
Planos de demissão incentivada (PDIs): efeitos do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a validade da cláusula de quitação geral
Na década de oitenta, sob o argumento de necessidade de redução de custos com pessoal para tornarem-se mais competitivas, as empresas passaram a instituir planos de demissão incentivada (PDIs), prática que ainda persiste. Como regra geral, consta nos aludidos planos que a adesão do trabalhador, com o pagamento da indenização ... -
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Autonomia privada do sistema esportivo mundial: um realinhamento dicotômico a partir do Caso Bosman na União Europeia
Examina a autonomia privada do sistema esportivo mundial e o realinhamento dicotômico público-privado a partir do Caso Bosman na União Europeia. Aborda o contexto da Lex Sportiva e a intervenção estatal em atividade econômica privada, citando o Caso Meca-Medina, que reconhece a legitimidade da análise de impactos econômicos. ...
