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    Artigo de periódico

    Justiça multiportas e transformação da cultura da litigiosidade: a política de autocomposição no Judiciário trabalhista

    Richa, Morgana de Almeida | set. 2025
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    PDF (806Kb)

    RVBI
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    Artigo de periódico

    Justiça multiportas e transformação da cultura da litigiosidade: a política de autocomposição no Judiciário trabalhista

    Richa, Morgana de Almeida | set. 2025
    PDF (806Kb)

    [por] Analisa o assentamento da conciliação e da mediação como políticas públicas judiciárias no Brasil, com foco na Justiça do Trabalho. A partir do modelo multiportas e de marcos normativos como a Resolução n. 125/CNJ/2010 e a Resolução n. 415/CSJT/2025, discute a superação da cultura da litigiosidade, a ampliação do acesso à justiça e o papel ativo do Judiciário na promoção da pacificação social. Destaca os desafios da institucionalização qualificada, da capacitação técnica e da accountability na gestão de métodos autocompositivos. Sobressai ao final a necessidade de fortalecer a cultura da autocomposição como eixo estruturante do sistema de justiça.
     
    [eng] This paper analyzes the establishment of conciliation and mediation as judicial public policies in Brazil, especially within the Labor Courts. Based on the multidoor courthouse model and key legal frameworks such as National Justice Council Resolution no. 125/2010 and Superior Labor Concil Resolution no. 415/2025 the study addresses the shift from a litigation-driven culture to one of peaceful dispute resolution. It emphasizes the Judiciary's role in promoting access to justice and social peace. The paper highlights the importance of qualified institutionalization, ongoing training, and democratic accountability in managing self-compositional mechanisms.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    hdl: https://hdl.handle.net/20.500.12178/258534
    doi: https://doi.org/10.70405/rtst.v91i3.193
    Description
    Informação sobre a autora: Ministra, Tribunal Superior do Trabalho
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    Table of contents
    Ampliação dos métodos de solução de conflitos -- A conciliação e a mediação como política pública judiciária -- Menos conflitos, mais futuro: algumas considerações práticas
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 91, n. 3 (jul./set. 2025)
    Citation
    RICHA, Morgana de Almeida. Justiça multiportas e transformação da cultura da litigiosidade: a política de autocomposição no Judiciário trabalhista = Multidoor justice and transformation of the culture of litigation: the policy of self-composition in the labor courts. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 91, n. 3, p. 211–226, jul./set. 2025.
    Subject
    Mediação e conciliação trabalhista, Brasil ; Acesso à justiça, Brasil ; Resolução de conflitos, Brasil ; Conflito trabalhista, Brasil ; Justiça do trabalho, Brasil
    RVBI
    in00001604064
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