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    Ato

    Ato n. 614/CLEP.SEGPES.SESAUD.GDGSET.GP, de 2 de outubro de 2025

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 out. 2025
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    PDF (192Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11316

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    Ato

    Ato n. 614/CLEP.SEGPES.SESAUD.GDGSET.GP, de 2 de outubro de 2025

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 out. 2025
    PDF (192Kb)

    Dispõe sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/257289
    Notas
    Revoga o Ato n. 490/SRM.SEPES.GDGCA.GP, de 5 de outubro de 1998
    Faz referência a
    Processo Administrativo n. 6006581/2022-00
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 614/CLEP.SEGPES.SESAUD.GDGSET.GP, de 2 de outubro de 2025. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 39, p. 16-21, 3 out. 2025.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Doença profissional ; Saúde ; Saúde do trabalhador ; Exame periódico de saúde ; Medicina do trabalho ; Exame médico ; Prevenção ; Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (Brasil) (PCMSO)
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11316

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