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Ato n. 614/CLEP.SEGPES.SESAUD.GDGSET.GP, de 2 de outubro de 2025
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Ato n. 614/CLEP.SEGPES.SESAUD.GDGSET.GP, de 2 de outubro de 2025
Dispõe sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/257289Description
Revoga o Ato n. 490/SRM.SEPES.GDGCA.GP, de 5 de outubro de 1998Republicado no Boletim Interno do TST de 24 out. 2025 por erro material
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 614/CLEP.SEGPES.SESAUD.GDGSET.GP, de 2 de outubro de 2025. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 39, p. 16-21, 3 out. 2025.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 614/CLEP.SEGPES.SESAUD.GDGSET.GP, de 17 de outubro de 2025. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 42, p. 15-21, 24 out. 2025. Republicação 1.
See also
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Ato n. 490/SRM.SEPES.GDGCA.GP, de 5 de outubro de 1998
Institui, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a ser coordenado pelo Serviço Médico. -
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