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    Artigo de periódico

    O cumprimento da cota legal de aprendizagem como mecanismo de garantia de direitos humanos pelas empresas

    Menezes, Brenno Augusto Freire | jun. 2024
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    PDF (327Kb)

    RVBI
    in00001560572
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    Artigo de periódico

    O cumprimento da cota legal de aprendizagem como mecanismo de garantia de direitos humanos pelas empresas

    Menezes, Brenno Augusto Freire | jun. 2024
    PDF (327Kb)

    Avalia o papel do cumprimento da cota legal de aprendizagem na implementação dos direitos humanos pelas empresas, dada a sua importância para a erradicação da exploração do trabalho infantil no Brasil e o cumprimento da Meta 8.7 da ODS - 8 da Agenda 2030. Para tanto propõe-se a partir dos dados teóricos obtidos através das pesquisas bibliográfica e documental realizadas, utilizando-se da metodologia qualitativa e do método hipotético-dedutivo realizar apontamentos ao contrato de aprendizagem e a sua importância na garantia da dignidade humana. Em seguida, analisa a relação entre Empresas e Direitos Humanos, examinando brevemente o conceito e aplicação da cidadania empresarial e, por fim, demonstra como o fomento da aprendizagem em observância aos ditames legais pode funcionar como importante instrumento na efetivação dos direitos humanos pelas empresas.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/257273
    Itens relacionados
    Brasil. Lei do aprendiz (2000)
    Notas de conteúdo
    Apontamentos sobre o contrato de aprendizagem e o cumprimento da cota legal -- A Lei 10097/2000 e a garantia do direito ao trabalho decente a todos os adolescentes -- Direitos humanos e empresas -- A empresa como garantidora de direitos humanos -- O cumprimento da cota de aprendizagem como mecanismo de garantia de direitos humanos pelas empresas
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 28, n. 1 (jan./jun. 2024)
    Fonte
    MENEZES, Brenno Augusto Freire. O cumprimento da cota legal de aprendizagem como mecanismo de garantia de direitos humanos pelas empresas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 28, n. 1, p. 26-37, jan./jun. 2024.
    Assunto
    Jovem aprendiz, Brasil ; Ação afirmativa, Brasil ; Empresa, Brasil ; Contrato de aprendizagem, Brasil
    RVBI
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