Resolução Administrativa n. 1553, de 1º de agosto de 2012

Resolução Administrativa n. 268, de 1º de fevereiro de 1996

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 fev. 1996

Referenda ato que encaminha ao Congresso Nacional anteprojeto de lei que dispõe sobre a transferência da Junta de Conciliação e Julgamento de Amambai para Dourados, pertencentes à Vigésima Quarta Região da Justiça do Trabalho.

Resolução Administrativa - RA

Resolução Administrativa n. 1712, de 19 de dezembro de 2014

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 dez. 2014

Referenda o Ato n. 662/SEGJUD.GP, de 12 de dezembro de 2014, que determina o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei de interesse da Justiça do Trabalho.

Resolução Administrativa - RA

Resolução Administrativa n. 1834, de 1º de agosto de 2016

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 ago. 2016

Referenda o Ato n. 311/GDGSET.GP, de 30 de junho de 2016, que determinou o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei de interesse do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Resolução Administrativa - RA

Resolução Administrativa n. 1546, de 29 de junho de 2012

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 jul. 2012

Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional, ad referendum do Órgão Especial, dos anteprojetos de lei aprovados pelo Conselho Nacional de Justiça que chegarem ao Tribunal Superior do Trabalho no mês de julho de 2012.

Ato

Ato n. 478, de 12 de julho de 2012

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 jul. 2012

Determina o encaminhamento ao Congresso Nacional dos anteprojetos de lei com as adequações sugeridas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Resolução Administrativa - RA

Resolução Administrativa n. 1741, de 4 de maio de 2015

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 maio 2015

Determina o encaminhamento ao Congresso Nacional e ao Conselho Nacional de Justiça de anteprojetos de lei de interesse do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.

Resolução Administrativa - RA

Resolução Administrativa n. 2366, de 8 de agosto de 2022

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 ago. 2022

Referenda o Ato n. 478/GDGSET.GP, de 8 de agosto de 2022, que transforma cargo em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, sem aumento de despesas.